Imprevidente efeméride

SÃO PAULO (SP) - NEM mesmo da base governista nenhum deputado, como já era previsível, se arriscou de ser malvisto pelos aposentados e pensionistas em época pré-eleitoral, e, assim, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, na última Terça-feira, 17, por unanimidade, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o Fator Previdenciário, passando por cima do acordo sobre a correção dos valores das aposentadorias que o governo anunciou ter fechado com as centrais sindicais em Agosto deste ano. Já aprovado pelo plenário do Senado Federal, o texto agora vai à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

NO CONGRESSO Nacional tramitam diversos projetos que beneficiam os aposentados, mas aumentam de maneira incontrolável o déficit das contas da Previdência e Seguridade Social do País. Por essa razão, até mesmo um governo que se tem mostrado tão pródigo como o lullismo (2003-10) vem tentando barrá-los, num esforço que tem sido sistematicamente boicotado pela sua base parlamentar, que tem apoiado os mais que generosos projetos apresentados pelo senador gaúcho Paulo Paim.

FAZENDO uso de um recurso regimental utilizado por um deputado da base aliada, há poucos dias, o governo conseguiu adiar a votação no plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) - emendado por Paim no Senado Federal - que estende a todas as pensões e aposentadorias a correção pelo índice aplicado ao salário mínimo. Era grande o risco de, se colocado em votação, o PL ser aprovado, o que forçaria o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) a vetá-lo, pois, se adotada, a correção implicaria gastos adicionais de R$ 6,9 bilhões já em 2010.

ESTE GOVERNO enfrentará mais dificuldades, pois chegará à CCJ o relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) favorável ao PL - também de Paim - que vincula os benefícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam no momento de sua concessão e os reajusta de acordo com o salário mínimo em vigor. "Não é uma questão de caridade, e sim de direito", justifica-se o relator. Não se sabe, porém, como essa conta será paga. Técnicos do governo calculam que essa forma de correção de todos os benefícios previdenciários resultará em gastos adicionais de R$ 76 bilhões por ano ao Erário Nacional.

O GOVERNO fechou o acordo anunciado em Agosto - mas que dirigentes de centrais sindicais agora consideram insuficiente, pedindo mais vantagens para os aposentados - justamente para evitar o avanço, no Congresso Nacional, de projetos como esses e não ter de vetá-los caso aprovados, pois isso lhe imporia sérios ônus políticos às vésperas das eleições de 2010.

ACEITOU conceder, em troca, aumentos reais para os benefícios previdenciários de maior valor em 2010 e 2011 e a substituição do Fator Previdenciário por uma fórmula que combina Tempo de Trabalho e Tempo de Contribuição (a soma dos dois seria de 85 anos para a aposentadoria das mulheres e 95 anos para a aposentadoria dos homens), que é menos dura para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não onera excessivamente o caixa da Previdência e Seguridade Social.

OS TERMOS desse acordo são a base de um projeto elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), com o qual o governo pretende substituir todos os demais textos referentes a benefícios previdenciários que tramitam na Câmara dos Deputados.

OS DEPUTADOS integrantes da CCJ, no entanto, preferiram dar andamento ao projeto do senador Paim sobre o Fator Previdenciário, que restabelece a situação anterior a 2000, quando esse mecanismo passou a ser utilizado no cálculo das aposentadorias.

O FATOR previdenciário é uma fórmula que combina a idade do trabalhador ao se aposentar, o tempo de contribuição previdenciária e a expectativa de vida do brasileiro calculada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para evitar as aposentadorias precoces e, segundo as contas do Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS), já permitiu uma economia de R$ 10 bilhões.

NEM OS deputados governistas da CCJ, que deveriam sustentar a posição do governo Luiz Inácio da Silva, nem a atual Oposição - que no governo Fernando Henrique Cardoso ajudou a criar o mecanismo - se esforçaram por mantê-lo. O deputado oposicionista Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) justificou-se dizendo que o Fator Previdenciário foi uma solução "efêmera" para evitar aposentadorias precoces por causa das mudanças das regras previdenciárias. O deputado governista (e avalista do delubiovalerioduto que irrigou o mensalão nos anos 2003-04) José Genoino (PT-SP), disse que a questão será debatida no plenário. É grande, porém, o risco de o governo perder também lá.