Intervenções nebulosas do petismo

O GRANDE tropeço de Maria Fernanda Coelho como diretora-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), a compra de uma participação de 35,5% no Banco Panamericano, foi antes de mais nada uma operação, para dizer o mínimo, equivocada do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10). Ela foi a responsável direta por um mau negócio, a aplicação de cerca de R$ 740 milhões numa instituição financeira em péssimo estado, como ficou demonstrado, no fim de 2010, com a descoberta de um rombo de R$ 4 bilhões. Mas, ao associar-se ao banco, àquela época, controlado pelo empresário e apresentador de TV, Silvio Santos (ou, melhor Abravanel Sênior), Fernanda Coelho estava apenas executando uma política fundamentalmente equivocada do governo petista a que servia, que a levava a meter-se onde não devia, para implementar uma estratégia oficial de expansão da máquina de governo e de centralização econômica. Se o Panamericano fosse um banco saudável e o negócio se mostrasse lucrativo, ainda assim a decisão refletiria uma orientação política indesejável.

ALÍ houve dois erros, portanto, nessa história nebulosa. O mais visível, mais comentado e mais criticado foi de natureza administrativa. A transação foi concluída sem a necessária análise do objeto comprado. Faltou - ou foi mal executada - a chamada "due diligence". Foi um caso de descuido ou de incrível falha técnica. Os desmandos no Panamericano haviam começado, segundo indicaram as investigações conhecidas até hoje, bem antes do aporte de cerca de R$ 740 milhões. O outro erro foi político e não se pode atribuí-lo aos administradores da CEF na ocasião do negócio.

A AQUISIÇÃO foi feita por meio da Caixa Econômica Participações S/A (CaixaPar), uma subsidiária da CEF criada por meio da Medida Provisória (MP) 443, de 2008. A MP autorizou a CEF e o Banco do Brasil (BB) a participar de outras instituições e a prestar socorro a bancos em dificuldades. Além disso, a CEF poderia associar-se a construtoras e incorporadoras.

ESSE foi apenas mais um passo na execução de uma ampla estratégia governamental de intervenção direta na atividade econômica. Essa política intervencionista e centralizadora seria executada, em mais de uma ocasião, por meio da escolha de empresas destinadas a serem vencedoras ou, no mínimo, favorecidas pelo poder público. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também seria mobilizado como importante instrumento dessa política.

NÃO se pode avaliar corretamente o caso do Banco Panamericano sem levar em conta vários outros episódios. A compra de uma participação de 49,9% do Banco Votorantim pelo BB é parte dessa mesma história, assim como o apoio do BNDES à compra da Aracruz pelo Grupo Votorantim, em 2009.

ESSA política de escolha dos vencedores ou dos grandes favorecidos foi executada principalmente por meio do BNDES. Uma das operações mais vistosas, a associação com o Frigorífico Independência, em pouco tempo se revelou desastrosa. A participação foi comprada em Novembro de 2008. Em Fevereiro de 2009 o frigorífico apresentou à Justiça um pedido de recuperação, isto é, apoio judicial para enfrentar uma situação de insolvência. Também neste caso parece haver sido negligenciada a análise do objeto comprado.

O APOIO ao JBS, outro grande frigorífico, também acabou produzindo resultados constrangedores. O grupo pagou no ano passado multa de R$ 520 milhões ao banco, por descumprir o compromisso de abrir o capital de sua subsidiária nos Estados Unidos da América (EUA).

CONTUDO, o aspecto mais grave de todos esses episódios, é preciso insistir, não é o mau resultado financeiro deste ou daquele negócio, embora esse ponto seja obviamente relevante. O mais grave é o significado político dessas ações: todas evidenciam, sem deixar espaço para dúvida, a tentativa do governo Luiz Inácio da Silva de ampliar a intervenção na economia e de centralizar decisões. Por que o BNDES deveria, por exemplo, apoiar uma grande empresa na compra de subsidiárias no exterior?

ESSE estilo de política se revelou também nas várias tentativas de intervenção na Companhia Vale do Rio Doce (VALE S/A) e na Empresa Brasileira e Indústria Aeronáutica (Embraer S/A), companhias cujo controle acionário e do capital foram desestatizados há menos de duas décadas. Essa inclinação intervencionista e centralizadora não desapareceu, como comprovam as tentativas do governo atual de interferir na direção da Vale e na definição de suas prioridades. Essa inclinação é o grande problema. A ex-presidente da CEF foi apenas uma peça da máquina executora dessa política.