Fatura salgada

É FATO que não se inventam novos Ministérios impunemente sob o ponto de vista fiscal. O governo do Brasil, que já dispunha de 37 Ministérios, computados órgãos como o Banco Central do Brasil (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), cujos titulares têm status de ministros, deve passar em breve a contar com 39, com a recente instituição da Secretaria Extraordinária de Aviação Civil (SEAC) e do Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MMPE), a ser criado. Esse número é quase o triplo do que existe na França (14 ministros). Naturalmente, o inchaço do organograma federal acarreta novas despesas, não só com relação à remuneração do ministro, do gabinete e funcionários, mas também porque toda nova Pasta tem planos próprios a implementar, exigindo dotações especiais. No caso do Ministério voltado para as empresas de menor porte, uma promessa de campanha eleitoral (2010) da presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), o acréscimo provavelmente não será muito pesado, uma vez que está em plena operação, em todos os Estados da Federação, o Sistema Sebrae, que constituirá a espinha dorsal da nova Pasta. Mas, certamente, o novo Ministério só fará sentido se o governo federal realmente utilizá-lo para implementar um programa de estímulo ao empreendedorismo e à inovação.

O SEBRAE deve sair da órbita do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do qual também será retirada a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), presumivelmente com o propósito de engajar mais as pequenas e médias empresas nas vendas externas, nas quais têm tido uma participação diminuta.

O EXECUTIVO mais cotado para chefiar o novo Ministério é o economista Alessandro Teixeira, que presidiu a APEX-Brasil no governo Luiz Inácio da Silva (2003-10) e atualmente é secretário executivo do MDIC.

RAZÕES econômicas para dar maior suporte às micro, pequenas e médias empresas não faltam. Segundo dados do Sebrae, elas representam 98% dos 5,1 milhões de empresas em funcionamento no País, respondem por 58% dos empregos - o equivalente a 13,2 milhões de pessoas -, e movimentam anualmente um valor que corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Quase todos os países desenvolvidos dispõem de órgãos governamentais para apoio às empresas menores, destacando-se entre elas a Small Business Administration dos Estados Unidos da América (EUA), criada em 1953, reunindo agências de desenvolvimento cuja existência remonta à Grande Depressão da década de 1930.

RELATIVAMENTE aos países desenvolvidos, o número de jovens ou de ex-empregados que resolvem se estabelecer por conta própria, no mercado formal, é bastante baixo no Brasil e somente há pouco o número de pequenos empreendimentos em operação regular atingiu 1 milhão. Isso é diretamente atribuído aos entraves burocráticos e os dispêndios para abertura de um negócio. Calcula-se que o tempo requerido para constituir uma firma seja de 40 dias, no mínimo, se toda a documentação estiver correta. Se houver erro, o tempo pode chegar a 150 dias.

ADEMAIS, o processo de abertura de um negócio, por menor que seja, exige gastos do empreendedor, que variam de Estado para Estado ou mesmo de município para município, mas que estão na faixa de R$ 1.000 a R$ 4.000. Além de registros, inscrições, visto de um advogado nos estatutos, etc., são exigidos, em alguns casos, licença ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros.

OS riscos são enormes. Segundo dados do Sebrae, 27% das microempresas vão à falência no primeiro ano de funcionamento, 37% no segundo e 58% ao fim do quinto, devido, em grande parte, a deficiências de gestão. A carga tributária foi reduzida com a introdução do imposto SIMPLES, mas ainda é elevada e a lista de setores beneficiados, recentemente ampliada, ainda é reduzida. Além do custo do dinheiro ser pesado, o acesso ao crédito é problemático em face das garantias exigidas pelos bancos, que as empresas de pequeno porte frequentemente não têm condições de oferecer. Assim, espera-se que o novo Ministério, em vez de contribuir para o aumento da burocracia, aja para reduzi-la substancialmente e contribua para limitar a informalidade que ainda prevalece na área de pequenos negócios.