Realismo fantástico

SINTRA – APÓS anos de liberalidade, uma das últimas decisões do ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), foi fixar o Salário Mínimo em R$540, a partir de 1.º de Janeiro deste 2011, com aumento nominal de R$ 30 ou 5,88%, próximo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano que passou. Em face do desajuste das contas públicas do último biênio (2009-10), esse foi um raro sinal de realismo. Mas a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), terá agora de fixar o valor das aposentadorias e pensões que superam o valor do Salário Mínimo, e as primeiras informações são de que a correção será de 5,5%, inferior ao INPC de Dezembro de 2009 a Novembro de 2010.

O SALÁRIO mínimo passou de R$ 200, em 2002, para R$ 510, em 2010. Descontado o INPC, o aumento foi de 53,46% no governo Luiz Inácio da Silva (2003-10): 1,2% real, em 2003 e 2004; 8,2%, em 2005; 13%, em 2006; 5,1%, em 2007; 4%, em 2008; e 5,8%, tanto em 2009 como em 2010. Houve, além disso, antecipação das correções, que até 2005 ocorriam nos meses de Maio; passaram para Abril em 2006 e 2007; para Março, em 2008; Fevereiro, em 2009; e Janeiro, a partir de 2010.

ASSIM esgotou-se o ciclo das antecipações que beneficiaram os trabalhadores, mas não o ciclo das correções reais, que, pela regra vigente, levarão em conta o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois exercícios atrás, ou seja, o próximo reajuste, a vigorar em 2012, tomará por base a alta do PIB em 2010, próxima de 8%.

NOS Estados mais desenvolvidos da Federação, são poucos os trabalhadores que recebem um Salário Mínimo. No Estado de São Paulo, o Salário Mínimo varia entre R$ 560 e R$ 580 e também é superior ao mínimo federal no Estado do Paraná, no Estado de Santa Catarina, no Estado do Rio Grande do Sul e no Estado do Rio de Janeiro.

PORÉM é nas contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde mais de 2/3 dos benefícios têm valor igual a um Salário Mínimo, o maior impacto. Ainda mais difícil é a situação das prefeituras municipais das regiões mais pobres, que dependem de transferências federais para executar o orçamento.

DESDE a estabilização dos preços, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Salário Mínimo recuperou poder de compra. Passou, assim, a desempenhar papel relevante na política de distribuição de renda, sobretudo para os trabalhadores rurais.

O REALISMO de Luiz Inácio da Silva no tocante à fixação do novo Salário Mínimo foi criticado pela Força Sindical e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Mas o valor fixado permite que o governo Rousseff o apresente como sinal de austeridade. O impacto não será desprezível, pois significa que neste ano haverá apenas a manutenção do poder aquisitivo das faixas de baixa renda que, ao contrário do alto escalão do serviço público federal, pagarão parte da conta das despesas do lullismo.