Os gargalos da habitação

SINTRA – EMPRESÁRIOS da construção civil têm-se valido do programa federal de habitações populares Minha Casa, Minha Vida para ampliar as atividades - e foram contratados, desde Abril de 2009 até agora, para construir e entregar 875 mil moradias. Menos do que a meta oficial de 1 milhão de casas do programa. Na verdade, apenas 207 mil foram de fato entregues, de um total de 761 mil contratadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Esse número de construções nem chega perto de reduzir o déficit, da ordem de 5 milhões de moradias no País.

O PROGRAMA do governo federal previa a construção de 400 mil unidades para a população com renda de até três Salários Mínimos; mais 400 mil para a faixa de três a seis Salários Mínimos; e 200 mil para as famílias com vencimentos entre seis e dez Salários Mínimos. Transcorridos quase dois anos, o andamento das obras varia muito e em alguns Estados da Federação apenas houve pleno cumprimento das metas.

EM Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná as metas foram superadas, destacando-se a Região Sul, onde 142,4 mil unidades foram contratadas. Ao contrário, no Amazonas, Roraima, Paraíba, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Ceará e Amapá, o resultado foi decepcionante (igual ou inferior a 50% do projetado), embora, com a exceção do Distrito Federal, neles não haja escassez de áreas edificáveis de baixo valor, ou seja, propícias à implantação do programa.

AS metas tampouco foram atingidas em Estados onde há forte demanda de moradias, caso do Rio de Janeiro (62%), Bahia (69%), São Paulo (82%) e Minas Gerais (85%). Nesses casos, o custo dos terrenos tem sido realmente um fator impeditivo da construção de moradias populares. Na Cidade do Rio de Janeiro (RJ) e em Salvador (BA), as prefeituras municipais já estudam a aquisição de áreas das Forças Armadas Brasileiras e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). E, para a próxima fase do programa, está sendo avaliada a construção de moradias em áreas em fase de regularização.

O PROGRAMA Minha Casa, Minha Vida poderia ter avançado mais, com oferta em tempo hábil de áreas públicas com infraestrutura, menos gargalos burocráticos e maior competência administrativa. O problema agora é saber se as moradias contratadas serão entregues no prazo aos compradores que lotaram as feiras de imóveis organizadas pela CEF em todo o País.

DADAS as dificuldades de contratação de mão de obra e falta de áreas nos municípios mais populosos e de maior adensamento, as próximas etapas do programa deverão ser mais difíceis, exigindo maior articulação entre as esferas de governo.