O viés do ensino privado brasileiro

BOSTON (EUA) - NOS últimos dias duas vultosas operações marcaram o setor do Ensino Privado do Brasil. A primeira foi a aquisição do Grupo Anglo pelo Grupo Abril Educação, numa acirrada disputa com a Editora Santillana, vinculada ao conglomerado espanhol Prisa, que edita o jornal El País, e com o Pearson Education Brasil Group, pertencente ao conglomerado britânico que edita o jornal londrino Financial Times e a revista semanal inglesa The Economist. Realizada dez dias depois, a segunda operação foi a compra, pelo Pearson Education, de parte do controle acionário do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), controlador do Sistema COC, Pueri Domus, Dom Bosco e Name.

NEM todos os acionistas da SEB queriam vender a empresa e muito menos dividir o controle com sócios estrangeiros. Mas, depois da venda do Anglo para o Grupo Abril (que controla a Editora Abril e a MTV brasileira), com receio de não ter condições de manter uma posição relativa num mercado cada vez mais disputado, esses antigos acionistas do SEB mudaram de opinião. "Vimos que era preciso um parceiro estratégico", revelou à nossa reportagem o controlador Chaim Zaher. O valor da primeira operação não foi anunciado, mas os especialistas do mercado financeiro mundial com quem eu conversei nesse fim de semana aqui em Boston, estimam que a cifra tenha ficado entre R$ 450 milhões e R$ 600 milhões. A segunda operação, a maior já realizada no setor educacional brasileiro, foi de R$ 888 milhões.

EM 2009, outro grupo educacional brasileiro - o Grupo Kroton (que administra o fundo de aposentadorias e pensões dos funcionários e professores da Universidade de Harvard), dono da Rede Pitágoras de Ensino, e que tem 43 mil alunos no Ensino Superior e 226 mil no Ensino Básico - já havia vendido 50% do controle acionário para o Advent, um outro fundo financeiro internacional.

TAIS operações consolidam no campo da Educação as mesmas transformações já ocorridas em outros setores da economia brasileira. Com a integração dos mercados em escala mundial, vários grupos nacionais perderam escala e competitividade, o que os levou a ser vendidos a conglomerados estrangeiros. A concentração econômica é uma das consequências desse processo. Outra é a internacionalização de setores econômicos inteiros, como aconteceu nas áreas de autopeças, eletrodomésticos e lojas de departamento. Na área educacional, essas mudanças começaram em 2005, quando a Laureate Education - um conglomerado que atua em 15 países e fatura US$ 648 milhões por ano - comprou a Universidade Anhembi-Morumbi. Dois anos depois, foram realizadas 25 aquisições - 14 delas negociadas por conglomerados que levantaram R$ 1,3 bilhão em oferta primária de ações nos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa S/A).

TAMBÉM é fato que a expansão do ensino superior brasileiro começou nas décadas de 1970, com a transformação de instituições isoladas em universidades particulares e confessionais. Elas passaram de 20, em 1985, para 85, em 2000. A partir daí, com a expansão do Ensino Básico, essas universidades abriram novos campi e diversificaram suas atividades, criando Cursos de Educação a Distância (EAD) e Educação Continuada (EC) e investindo em produção de material pedagógico para todos os ciclos de ensino. As universidades particulares hoje controlam 75% do Ensino Superior no Brasil - e 5% delas detêm metade da oferta de matrículas.

ESSA recente venda dos Grupos Anglo e SEB é o desdobramento do processo de concentração do setor educacional. Com a compra do Anglo, que tem 211 mil alunos em 484 escolas localizadas em 316 municípios, a Abril Educação passa a ser a segunda maior rede de ensino particular do País e espera faturar R$ 500 milhões em 2010. E, com a aquisição de parte do controle acionário da SEB, o Grupo Pearson pretende passar dos atuais 450 mil alunos para mais de 1 milhão, em cinco anos. Além disso, os dois conglomerados vão passar a disputar acirradamente o mercado de "sistemas de ensino", que envolve produção de apostilas, manuais e livros didáticos e comunicação via internet para ensino a distância. Nesta área, restam apenas dois grandes grupos brasileiros, o Grupo Positivo e o Grupo Objetivo.

NOSSA legislação não proíbe a concentração no Ensino Privado. Há alguns meses, sem esconder a aversão à iniciativa privada e alegando que educação é "bem público estratégico", o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), pensou em fixar limites para as empresas de ensino. Mas recuou, com receio de que o mercado educacional brasileiro fosse colocado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) na mesa de negociações do Acordo Geral para o Comércio de Serviços (AGCS). Na realidade, o problema não é de imposição de limites, mas de controle da qualidade do ensino ministrado por essas empresas.