O desrespeito às Instituições
RIO DE JANEIRO - ESSA aversão do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10) - e do vosso presidente da República a frente - ao controle institucional dos dispêndios públicos em obras de infraestrutura vinha se traduzindo, sobretudo, nas reiteradas investidas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de recomendar ao Congresso Nacional a interrupção de empreendimentos de grande porte e reconhecida urgência por o que seriam, afinal, questões de somenos, pecadilhos formais que poderiam ser corrigidos enquanto os trabalhos (e os desembolsos) prosseguissem. No início deste Outubro, por exemplo, depois que o TCU recomendou a paralisação de 41 obras, das quais 13 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mediante o bloqueio das respectivas verbas, o ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (PT-SC), encabeçou um coro de ásperas críticas à atuação do colegiado, como se este tivesse uma perversa propensão a travar o progresso nacional ou estivesse a serviço da Oposição.
EVIDENTEMENTE, Não se trata, nem de uma coisa nem de outra. Para se ter ideia do que se trata, na realidade, a auditoria deste ano em 219 obras da administração federal direta e indireta revelou irregularidades em nada menos de 184. Mas, em vez de admitir que os problemas existem, se concentrar em saneá-los e prevenir a sua repetição em novos empreendimentos, por respeito elementar às leis e ao contribuinte que os sustenta, “O-CARA” resolveu lançar uma operação de grande porte visando ao desmanche do sistema de fiscalização que o perturba incomparavelmente mais do que os malfeitos apurados. Conforme noticiou a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 08 de Outubro, o governo do petilullismo decidiu mobilizar empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, parlamentares e membros do Ministério Público (MP) - além de procurar os ministros do TCU - para "flexibilizar" os critérios de aferição de licitações e contratos, bem como para a concessão do licenciamento ambiental, das obras da camada do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, os três grandes eixos do ciclo de investimentos dos próximos anos.
AOS BONS entendedores, o termo flexibilizar é mais do que bastante. Deixa claro o intento do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), de subordinar aos seus interesses as normas gerais que se aplicam aos empreendimentos do Estado executados pela iniciativa privada, fragmentando-as de acordo com a destinação das obras - as quais ficariam praticamente a salvo de paralisações. Ninguém ignora que “O-CARA” está obcecado em remover seja lá o que possa atrapalhar a sua ambição de desfilar na campanha eleitoral do próximo ano como o mais realizador dos mandatários brasileiros, para fazer da senhora Dilma Pinóquio Rousseff a sua sucessora. Nos planos do governo, o esquema de "regras próprias" para cada um dos três setores citados - antecipado pelo novo ministro de Estado Extraordinário das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PMDB-SP) - condicionaria a atuação do TCU e do MP. Os parâmetros de controle válidos em uma circunstância poderão não se aplicar a outra. Seria, em última análise, um indecente casuísmo.
TAL operação deverá ser desencadeada na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), quando os seus integrantes serão instados a apresentar sugestões para assegurar a continuidade das obras. Numa segunda frente, o governo quer apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência dos três níveis de governo na proteção ao meio ambiente. "Hoje", diz Padilha, "muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Instituto Brasileiro de Proteção do Meio Ambiente (Ibama) em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado." Outro alvo do petilullismo é a Lei de Licitações. "Não conheço nenhum brasileiro que não queira mudá-la", disse “O-CARA” numa reunião com empresários, meses atrás. Pode ser. Mas o que ele quer são mudanças para facilitar as compras de bens ou a contratação de serviços pelo setor estatal - não para dar mais lisura aos negócios.
O GOVERNO procura fazer crer que as leis que regulam os seus negócios são impossíveis de ser cumpridas e estão na contramão do progresso. A alegação não se sustenta. O problema está na desídia dos agentes públicos e da sem-cerimônia com o dinheiro alheio, enquanto a busca da eficiência é pretexto para se livrar de controles. A neutralização do TCU nos empreendimentos do pré-sal, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas do Rio de Janeiro se encaixa rigorosamente nessa jogada.
EVIDENTEMENTE, Não se trata, nem de uma coisa nem de outra. Para se ter ideia do que se trata, na realidade, a auditoria deste ano em 219 obras da administração federal direta e indireta revelou irregularidades em nada menos de 184. Mas, em vez de admitir que os problemas existem, se concentrar em saneá-los e prevenir a sua repetição em novos empreendimentos, por respeito elementar às leis e ao contribuinte que os sustenta, “O-CARA” resolveu lançar uma operação de grande porte visando ao desmanche do sistema de fiscalização que o perturba incomparavelmente mais do que os malfeitos apurados. Conforme noticiou a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de 08 de Outubro, o governo do petilullismo decidiu mobilizar empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, parlamentares e membros do Ministério Público (MP) - além de procurar os ministros do TCU - para "flexibilizar" os critérios de aferição de licitações e contratos, bem como para a concessão do licenciamento ambiental, das obras da camada do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, os três grandes eixos do ciclo de investimentos dos próximos anos.
AOS BONS entendedores, o termo flexibilizar é mais do que bastante. Deixa claro o intento do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), de subordinar aos seus interesses as normas gerais que se aplicam aos empreendimentos do Estado executados pela iniciativa privada, fragmentando-as de acordo com a destinação das obras - as quais ficariam praticamente a salvo de paralisações. Ninguém ignora que “O-CARA” está obcecado em remover seja lá o que possa atrapalhar a sua ambição de desfilar na campanha eleitoral do próximo ano como o mais realizador dos mandatários brasileiros, para fazer da senhora Dilma Pinóquio Rousseff a sua sucessora. Nos planos do governo, o esquema de "regras próprias" para cada um dos três setores citados - antecipado pelo novo ministro de Estado Extraordinário das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PMDB-SP) - condicionaria a atuação do TCU e do MP. Os parâmetros de controle válidos em uma circunstância poderão não se aplicar a outra. Seria, em última análise, um indecente casuísmo.
TAL operação deverá ser desencadeada na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), quando os seus integrantes serão instados a apresentar sugestões para assegurar a continuidade das obras. Numa segunda frente, o governo quer apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência dos três níveis de governo na proteção ao meio ambiente. "Hoje", diz Padilha, "muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Instituto Brasileiro de Proteção do Meio Ambiente (Ibama) em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado." Outro alvo do petilullismo é a Lei de Licitações. "Não conheço nenhum brasileiro que não queira mudá-la", disse “O-CARA” numa reunião com empresários, meses atrás. Pode ser. Mas o que ele quer são mudanças para facilitar as compras de bens ou a contratação de serviços pelo setor estatal - não para dar mais lisura aos negócios.
O GOVERNO procura fazer crer que as leis que regulam os seus negócios são impossíveis de ser cumpridas e estão na contramão do progresso. A alegação não se sustenta. O problema está na desídia dos agentes públicos e da sem-cerimônia com o dinheiro alheio, enquanto a busca da eficiência é pretexto para se livrar de controles. A neutralização do TCU nos empreendimentos do pré-sal, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas do Rio de Janeiro se encaixa rigorosamente nessa jogada.
postado por Notas do Pinheiro | outubro 15, 2009
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