De incompetências e omissões
O PRESIDENTE do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em ofício enviado ao ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), voltou a pedir ao Executivo que forneça os resultados do inquérito aberto em 2008 pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), para apurar o vazamento de informações obtidas pela corporação em investigações protegidas por segredo de Justiça. O problema começou quando o DPF passou a fazer operações espetaculosas, expondo a imagem pública de políticos e empresários presos em flagrante. Assim que os tribunais superiores tentaram coibir abusos, os veículos de Imprensa passaram a receber fitas, fotografias e degravações de conversas consideradas suspeitas entre as pessoas detidas pela corporação. Até magistrados tiveram conversas vazadas.
PARECE que a ideia era intimidar desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. Todas as vezes em que um deles concedia habeas corpus a pessoas presas pelas operações espalhafatosas do DPF, seu nome aparecia em alguma informação vazada pela corporação. Entre os dados "vazados", entre 2005 e 2007, por exemplo, estavam os nomes da desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, e dos ministros do STF, Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso. O próprio ministro Gilmar Mendes foi objeto dessa estratégia de constrangimento.
DURANTE a Operação Navalha, realizada em Maio de 2007, o nome do presidente do STF e do CNJ foi divulgado pelo DPF como beneficiário de um esquema de aliciamento da Construtora Gautama. Na realidade, o investigado era Gilmar Mendes (um homônimo) ex-secretário da Fazenda do Estado Sergipe. Policiais sabiam disso e se valeram da homonímia para criar confusão. "Mais uma vez fica nítido o modus operandi do Departamento de Polícia Federal. Por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais (...), desacredita-se o juiz que não se revele disposto a abrir mão de sua independência ao decidir", diz Mendes, depois de acusar o DPF de desrespeitar sistematicamente garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e de tentar desmoralizar o Poder Judiciário, abrindo caminho para a substituição do Estado de Direito por um Estado Policial. "O padrão de atuação de certos agentes públicos resume-se ao vazamento distorcido à imprensa de conversas descontextualizadas, sem a devida investigação e sem corroboração dos fatos nelas supostamente narrados. O resultado é a comprovação da falsidade das conclusões que tais agentes fizeram apressadamente chegar aos meios de comunicação", afirma o presidente do STF.
NO ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, Mendes enumera nove casos de tentativa de constrangimento de desembargadores e ministros. Segundo ele, os magistrados que não se curvassem às pretensões dos delegados federais passavam à condição de corruptos e, na sequência, tinham seus nomes vinculados a fatos inverídicos. "Não é de se estranhar que tal estado de coisas produziria, com o passar do tempo, anomalias sistêmicas", conclui.
PRESSIONADO pela mais alta Corte do País após os abusos cometidos pelo DPF em Julho último, durante a Operação Satiagraha, o ministro Genro ordenou à direção do DPF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações protegidas por segredo de Justiça. Na ocasião, o presidente do STF chegou a procurar pessoalmente o próprio presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), que prometeu cobrar agilidade e eficiência de seu ministro da Justiça, a quem o DPF está subordinado. Um ano e dois meses depois, porém, as investigações continuam inconclusas e a cúpula do DPF se limita a dar declarações vagas e imprecisas sobre o que foi efetivamente apurado até agora.
POR ISSO mesmo, Mendes optou por enviar suas reclamações ao ministro de Estado da Justiça por meio de ofício, com cópia para o procurador-geral da República. Diante da solicitação formal de informações feita pelo chefe de um dos Três Poderes, cabe agora ao ministro Genro responder se a direção do DPF foi inepta ou omissa. Se foi incompetente, o ministro poderá ser indagado dos motivos pelos quais mantém pessoas despreparadas para chefiá-la. E, se foi omissa, o STF poderá exigir de Genro que aplique as sanções administrativas previstas por lei e pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que avalie a possibilidade de medidas judiciais por crime de responsabilidade.
PARECE que a ideia era intimidar desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. Todas as vezes em que um deles concedia habeas corpus a pessoas presas pelas operações espalhafatosas do DPF, seu nome aparecia em alguma informação vazada pela corporação. Entre os dados "vazados", entre 2005 e 2007, por exemplo, estavam os nomes da desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, e dos ministros do STF, Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso. O próprio ministro Gilmar Mendes foi objeto dessa estratégia de constrangimento.
DURANTE a Operação Navalha, realizada em Maio de 2007, o nome do presidente do STF e do CNJ foi divulgado pelo DPF como beneficiário de um esquema de aliciamento da Construtora Gautama. Na realidade, o investigado era Gilmar Mendes (um homônimo) ex-secretário da Fazenda do Estado Sergipe. Policiais sabiam disso e se valeram da homonímia para criar confusão. "Mais uma vez fica nítido o modus operandi do Departamento de Polícia Federal. Por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais (...), desacredita-se o juiz que não se revele disposto a abrir mão de sua independência ao decidir", diz Mendes, depois de acusar o DPF de desrespeitar sistematicamente garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e de tentar desmoralizar o Poder Judiciário, abrindo caminho para a substituição do Estado de Direito por um Estado Policial. "O padrão de atuação de certos agentes públicos resume-se ao vazamento distorcido à imprensa de conversas descontextualizadas, sem a devida investigação e sem corroboração dos fatos nelas supostamente narrados. O resultado é a comprovação da falsidade das conclusões que tais agentes fizeram apressadamente chegar aos meios de comunicação", afirma o presidente do STF.
NO ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, Mendes enumera nove casos de tentativa de constrangimento de desembargadores e ministros. Segundo ele, os magistrados que não se curvassem às pretensões dos delegados federais passavam à condição de corruptos e, na sequência, tinham seus nomes vinculados a fatos inverídicos. "Não é de se estranhar que tal estado de coisas produziria, com o passar do tempo, anomalias sistêmicas", conclui.
PRESSIONADO pela mais alta Corte do País após os abusos cometidos pelo DPF em Julho último, durante a Operação Satiagraha, o ministro Genro ordenou à direção do DPF a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações protegidas por segredo de Justiça. Na ocasião, o presidente do STF chegou a procurar pessoalmente o próprio presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), que prometeu cobrar agilidade e eficiência de seu ministro da Justiça, a quem o DPF está subordinado. Um ano e dois meses depois, porém, as investigações continuam inconclusas e a cúpula do DPF se limita a dar declarações vagas e imprecisas sobre o que foi efetivamente apurado até agora.
POR ISSO mesmo, Mendes optou por enviar suas reclamações ao ministro de Estado da Justiça por meio de ofício, com cópia para o procurador-geral da República. Diante da solicitação formal de informações feita pelo chefe de um dos Três Poderes, cabe agora ao ministro Genro responder se a direção do DPF foi inepta ou omissa. Se foi incompetente, o ministro poderá ser indagado dos motivos pelos quais mantém pessoas despreparadas para chefiá-la. E, se foi omissa, o STF poderá exigir de Genro que aplique as sanções administrativas previstas por lei e pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que avalie a possibilidade de medidas judiciais por crime de responsabilidade.
postado por Notas do Pinheiro | outubro 07, 2009
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