Justiça lenta e ineficiente
UM levantamento das atividades do Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a instituição está longe de superar seus problemas estruturais. Apesar dos investimentos em informatização e digitalização de processos, criação de novas varas, expansão dos Juizados Especiais e contratação de mais juízes e servidores, os 91 tribunais do País permanecem lentos e ineficientes.
NO ano passado, as despesas de custeio e investimento das Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista custaram aos cofres públicos R$ 41 bilhões - valor equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB), a 2% dos gastos da União Federal e dos Estados e a R$ 212,37 por habitante. O montante foi 3,7% superior ao de 2009. Em 2010, o Poder Judiciário contava 16.804 magistrados, cerca de 3% a mais do que no ano anterior. No mesmo período, a média de juízes por 100 mil habitantes passou de 8,50 para 8,70.
EM 2010 tramitaram nos 91 tribunais pouco mais de 83,4 milhões de processos, dos quais 27 milhões - cerca de 32% do total - eram ações de execução fiscal. Calculada com base na divisão do número de processos novos e antigos pelo número de processos transitados em julgado, a taxa média de congestionamento da Justiça foi de 70%. Ou seja, de cada 100 ações, somente 30 foram julgadas em caráter definitivo. Na primeira instância, a taxa de congestionamento de execuções fiscais foi de 91% - de cada 100 ações, só 9 ações foram julgadas.
ADEMAIS, a política de metas de produtividade adotada pelo CNJ para descongestionar o Poder Judiciário também não trouxe os resultados esperados. Em 2010, a meta era concluir todos os processos em 1.º e 2.º graus e nos tribunais superiores, distribuídos até dezembro de 2006 e todas as ações trabalhistas, eleitorais e militares protocoladas até dezembro de 2007. Na média, só 50% da meta foi cumprida. Os porcentuais de cumprimento mais altos foram atingidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os mais baixos, pelas Justiças Estaduais.
ESTE balanço do Judiciário registra os mesmos problemas detectados desde que o CNJ passou a coordenar os levantamentos estatísticos da instituição em todo o País, a partir da metade da década de 2000. As únicas novidades estão no número de processos em tramitação - que aumentou apenas 0,6%, entre 2009 e 2010 - e no número de novas ações protocoladas na primeira instância das Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista, que caiu de 25,5 milhões para 24,2 milhões. Em média, cada nova ação custou R$ 1.694, nas Justiças Estaduais e Federal, e R$ 3.200, na Justiça do Trabalho.
MAS, embora o número de novos processos continue alto, os especialistas alegam que a queda de 3,9% é um indicativo de que os litígios judiciais - que vinham crescendo em progressão geométrica desde 1990, quando foram protocolados 5,1 milhões de novas ações - parecem ter chegado ao teto. A maioria desses processos - que congestionam os Juizados Especiais, criados para permitir a tramitação mais rápida dos litígios de baixo valor - envolve os chamados conflitos de massa, entre os quais se destacam as ações contra Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS), instituições financeiras e concessionárias de serviços básicos e as ações abertas por órgãos de classe e entidades corporativas para cobrar taxas e mensalidades atrasadas. Em média, o valor que essas entidades discutem é de R$ 1,5 mil e o custo das ações para o Judiciário é de R$ 4,5 mil.
SEGUNDO o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enquanto distorções como essa não forem equacionadas, o Judiciário continuará congestionado e lento. "Os números são preocupantes", afirma Peluso, depois de admitir que quase todos os 91 tribunais do País continuam em débito com a sociedade. Para enfrentar o problema, o Congresso Nacional vem discutindo a reforma da legislação processual e o CNJ já encomendou ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) um estudo para propor soluções para os problemas da Justiça Federal. Essas iniciativas são importantes, não há dúvida, mas demoram para dar resultado.
NO ano passado, as despesas de custeio e investimento das Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista custaram aos cofres públicos R$ 41 bilhões - valor equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB), a 2% dos gastos da União Federal e dos Estados e a R$ 212,37 por habitante. O montante foi 3,7% superior ao de 2009. Em 2010, o Poder Judiciário contava 16.804 magistrados, cerca de 3% a mais do que no ano anterior. No mesmo período, a média de juízes por 100 mil habitantes passou de 8,50 para 8,70.
EM 2010 tramitaram nos 91 tribunais pouco mais de 83,4 milhões de processos, dos quais 27 milhões - cerca de 32% do total - eram ações de execução fiscal. Calculada com base na divisão do número de processos novos e antigos pelo número de processos transitados em julgado, a taxa média de congestionamento da Justiça foi de 70%. Ou seja, de cada 100 ações, somente 30 foram julgadas em caráter definitivo. Na primeira instância, a taxa de congestionamento de execuções fiscais foi de 91% - de cada 100 ações, só 9 ações foram julgadas.
ADEMAIS, a política de metas de produtividade adotada pelo CNJ para descongestionar o Poder Judiciário também não trouxe os resultados esperados. Em 2010, a meta era concluir todos os processos em 1.º e 2.º graus e nos tribunais superiores, distribuídos até dezembro de 2006 e todas as ações trabalhistas, eleitorais e militares protocoladas até dezembro de 2007. Na média, só 50% da meta foi cumprida. Os porcentuais de cumprimento mais altos foram atingidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os mais baixos, pelas Justiças Estaduais.
ESTE balanço do Judiciário registra os mesmos problemas detectados desde que o CNJ passou a coordenar os levantamentos estatísticos da instituição em todo o País, a partir da metade da década de 2000. As únicas novidades estão no número de processos em tramitação - que aumentou apenas 0,6%, entre 2009 e 2010 - e no número de novas ações protocoladas na primeira instância das Justiças Estaduais, Federal e Trabalhista, que caiu de 25,5 milhões para 24,2 milhões. Em média, cada nova ação custou R$ 1.694, nas Justiças Estaduais e Federal, e R$ 3.200, na Justiça do Trabalho.
MAS, embora o número de novos processos continue alto, os especialistas alegam que a queda de 3,9% é um indicativo de que os litígios judiciais - que vinham crescendo em progressão geométrica desde 1990, quando foram protocolados 5,1 milhões de novas ações - parecem ter chegado ao teto. A maioria desses processos - que congestionam os Juizados Especiais, criados para permitir a tramitação mais rápida dos litígios de baixo valor - envolve os chamados conflitos de massa, entre os quais se destacam as ações contra Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS), instituições financeiras e concessionárias de serviços básicos e as ações abertas por órgãos de classe e entidades corporativas para cobrar taxas e mensalidades atrasadas. Em média, o valor que essas entidades discutem é de R$ 1,5 mil e o custo das ações para o Judiciário é de R$ 4,5 mil.
SEGUNDO o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enquanto distorções como essa não forem equacionadas, o Judiciário continuará congestionado e lento. "Os números são preocupantes", afirma Peluso, depois de admitir que quase todos os 91 tribunais do País continuam em débito com a sociedade. Para enfrentar o problema, o Congresso Nacional vem discutindo a reforma da legislação processual e o CNJ já encomendou ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) um estudo para propor soluções para os problemas da Justiça Federal. Essas iniciativas são importantes, não há dúvida, mas demoram para dar resultado.
postado por Notas do Pinheiro | setembro 06, 2011
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