Educação à mercê de interesses menores

SALVADOR (BA) - INDICAÇÃO política continua sendo um dos principais critérios para a nomeação de diretores das escolas públicas no Brasil. Cerca de 42% das escolas das redes públicas escolares, municipal e estadual, do Ensino Fundamental e Ensino Médio são hoje dirigidas por quem tem apoio de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores da República - e não necessariamente por quem fez curso de gestão e tem experiência administrativa na área.

ESSA é uma das conclusões de uma pesquisa realizada em 25 Estados da Federação pela Fundação Victor Civita, em parceria com a educadora paranaense Heloísa Lück, sobre seleção e capacitação de diretores de escolas das redes estaduais e municipais do Ensino Público. Segundo o estudo, a indicação política - que não atende aos interesses das comunidades escolares e dá margem a pressões e ao clientelismo - é o único critério de escolha prevalecente nos Estados de Rondônia, Maranhão, Santa Catarina e Sergipe. Já no Estado do Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte utiliza-se a eleição pela comunidade como única forma de seleção. E Estados como Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo e Tocantins combinam indicação política com eleição pela comunidade escolar e critérios técnicos, como provas de títulos, testes e concursos.

O ESTUDO da Fundação Victor Civita revela que São Paulo é o único Estado da Federação que realiza concurso para selecionar os diretores de escolas. "Diretor é cargo técnico, não cargo político", diz o secretário adjunto de Estado da Educação, João Cardoso de Palma Filho (PSDB-SP). Na capital paulista, a Prefeitura Municipal também preenche os cargos por meio de concurso aberto aos integrantes da rede escolar que têm licenciatura plena em pedagogia e experiência de pelo menos três anos no magistério. A pesquisa apurou ainda que 20% das Secretarias de Estado da Educação não têm unidade responsável por políticas de seleção de gestores escolares.

É FATO que um diretor de escola pública não pode ser apenas um professor competente em sua especialidade acadêmica. A crescente complexidade da administração pública obriga-o a conhecer também finanças e contabilidade, saber gerir recursos humanos e demonstrar liderança. Segundo os especialistas em administração pública, as escolas públicas que mais se destacam nas avaliações do Ensino Básico - como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) - são dirigidas por gestores que têm todas essas qualidades. Além disso, esses profissionais tendem a permanecer mais tempo no cargo, o que assegura uma gestão estável e eficiente, enquanto as unidades onde prevalecem as indicações políticas são marcadas por frequentes trocas de comando, conforme as correlações de força entre os partidos - o que acaba prejudicando a qualidade do Ensino.

ESSA pesquisa mostra ainda que as indicações políticas para a direção de escolas públicas costumam resultar em gestões irregulares, burocráticas e medíocres. Como a maioria dos escolhidos não tem formação e experiência em administração escolar, as Secretarias estaduais e municipais da Educação são obrigadas a gastar com capacitação e treinamento desses gestores recursos que deveriam ser aplicados no financiamento de projetos pedagógicos e de reforma curricular.

A EXIGÊNCIA de concurso e de conhecimento e experiência em matéria de administração pública e gestão escolar deveria ser o critério fundamental para a escolha dos diretores das redes municipais e estaduais de ensino fundamental e médio. Os especialistas também recomendam que esse processo seja combinado com algum tipo de consulta às comunidades, a fim de conferir legitimidade aos diretores de escolas públicas. "Esse modelo envolve mais a escola e os candidatos, selecionando melhor o gestor", afirma a diretora executiva da Fundação Victor Civita, Angela Dannemann.

A PESQUISA deve servir de estímulo para que as autoridades reformulem a legislação educacional, introduzindo critérios mais sérios para a escolha dos diretores de escolas públicas. A educação básica é fundamental para o futuro do País e não deve ficar à mercê de interesses menores dos políticos.