Urdidos contra a liberdade de informar

LUIZ Inácio da Silva (PT-SP) interrompeu a sucessão de pesados ataques aos veículos de comunicação social. Não que tenha mudado a sua peculiar visão do que seja a liberdade de Imprensa - para ele, sinônimo de "informar corretamente", deixando implícito que se considera juiz, como governante, não como leitor, do que possa ser informação correta e o seu oposto. Mas mudou de tom. Numa entrevista ao portal Terra (Telefônica di Spaña), divulgada a poucos dias, o vosso presidente da República trocou a agressão pela crítica civilizada. Refutou as acusações de autoritarismo que se seguiram aos seus canhonaços e disse duvidar que exista um país com mais liberdade de comunicação e informação do que o Brasil, "da parte do governo".

“O-CARA!” esqueceu-se convenientemente de que o seu governo (2003-10), logo na estréia, patrocinou em 2004 o projeto de criação de um tal Conselho Federal de Jornalismo que pretendia "orientar, fiscalizar e disciplinar" a atividade de informar. Diante da vigorosa reação da sociedade civil organizada, o governo deixou a proposta morrer na praia do esquecimento popular. De todo modo, a Imprensa brasileira é hoje tão livre como era no primeiro dia de Luiz Inácio da Silva como presidente da República Federativa do Brasil. Quando não é, como no caso da censura prévia imposta ao Jornal O Estado de S. Paulo, o problema se origina no poder Judiciário. A questão suscitada por algumas das afirmações do vosso guia na mencionada entrevista diz respeito ao futuro, dependendo de quem der as cartas nesse jogo, na hipótese de eleição da candidata governista Dilma Rousseff (PT-RS), hoje liderando as pesquisas de intenção de voto.

VOSSO guia disse que "duas ou três famílias são donas das emissoras de TV, e as mesmas são donas das emissoras rádios e donas dos jornais e revistas". Nem por isso ele exprime desconforto com o fato de que o patriarca de uma dessas famílias é o seu dileto aliado e presidente do Congresso Nacional, José Sarney de Ribamar (PMDB-AP). Disse ainda, embora não tivesse empregado o termo, que a propriedade cruzada dos veículos de comunicação de massa terá de ser revista no próximo governo, ou nos próximos governos, quando o Congresso Nacional deverá inexoravelmente estabelecer um novo marco regulatório do setor de telecomunicações. "Discutir isso", ressaltou, "é uma necessidade da nação brasileira". Tenho pleno acordo. Não é de hoje que criticamos nesse espaço a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras de radiodifusão e publicações impressas.

OCORRE, porém, que a exortação do vosso guia não pode ser dissociada das investidas lulopetistas contra a autonomia da produção jornalística. Em circunstâncias normais, a preocupação manifestada pelo vosso presidente da República seria salutar e merecedora de apoio. Mas ela pode ser tudo menos isso. É como na Argentina. Há pouco tempo, o governo da presidente da República, Cristina Kirchner, fez o Congresso Nacional argentino aprovar uma Lei de Meios, a qual, tomada pelo valor de face, se destinaria a coibir a formação de conglomerados de comunicação social, abrangendo, além das modalidades tradicionais, serviços de internet, TV apor assinatura e telefonia. Mas, ao dotar o governo de amplos poderes para intervir no setor, esse marco regulatório tem o claro propósito de dar a presidente Kirchner poder para premiar a imprensa complacente e asfixiar aquela que ainda não desertou de suas funções de fiscalização e crítica.

IMAGINEMOS, portanto, os riscos de que um Congresso Nacional dominado pela coalizão lulista - e sob pressão dos "movimentos populares" atrelados ao Partido dos Trabalhadores (PT) - venha a impor uma legislação semelhante à do país vizinho, com o mesmo fim. Não se trata de fantasia. O ambiente para tal vem sendo laboriosamente construído pelos garroteadores em potencial da mídia. Entre um golpe de borduna e outro do vosso guia, por exemplo, o ex-ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, e deputado cassado por corrupção, José Dirceu (PT-SP), cujas ambições partidárias são amplamente conhecidas, aparece falando em "abuso do poder de informar" - uma óbvia senha para a companheirada do lulopetismo. Seria o cúmulo da ingenuidade não ligar os pontos dessa urdidura.

NESTE momento, o único dado alentador foram as declarações de dona Rousseff em defesa da liberdade de Imprensa. A candidata governista não só tornou a repetir a boutade de que o único controle social da mídia que aprova é o controle remoto do televisor, como prometeu que, se eleita, não tentará impedir que a Imprensa fale dela o que bem entender. "No máximo", antecipou, "vou dizer: está errado, por isso, por isso e por isso". É esperar que a sua posição prevaleça, se ela for a próxima presidente da República.

PORÉM, a acusação do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva, de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva aos veículos que manifestaram severas críticas a sua gestão da coisa pública. Luiz Inácio da Silva, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que os grandes veículos da Imprensa nacional - hoje reduzidos a meia dúzia de jornais (O GLOBO, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Valor Econômico, Diários Associados), rádios (CBN, Gaucha, Band, Globo e Eldorado), revistas (Veja, Época, Exame e IstoÉ), e emissoras de TV (Globo, Band, Record e SBT), tem dado à escandalosa deterioração moral deste governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nos editoriais. Mas vosso guia está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

DA PARTE que nos toca, apoiamos a candidatura do ex-governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB-SP) à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País. Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Luiz Inácio da Silva tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de um pastiche como candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada lulopetista. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, neste Domingo, 03, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

E SE refletirmos, não precisava ser assim. Luiz Inácio da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos presidenciais com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos dos ex-presidentes da República, Itamar Franco (1992-94) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

UMA vez que a política é a arte de aliar meios a fins, Luiz Inácio da Silva e seus companheiros de viagem primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso Nacional. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é “O-CARA!". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?". Este é o mal que ainda pode-se evitar.