Professor no Ensino Basico somente com Lincenciatura Plena

A COMISSAO de Educação do Senado Federal aprovou na ultima Terça-feira, 06, Projeto de Lei (PL) que obriga a formação universitária para professores da Educação Básica. A proposta aprovada pela Comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem Curso de Graduação possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública de Ensino.


COMO foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário daquela Casa do Poder Legislativo Brasileiro. Se aprovado seguirá para a sanção da Presidencia da Republica. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a obrigatoriedade de Curso superior para esse caso.


RELATORA do PL na Comissão, a senadora da Republica Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação (MEC). Assim, a proposta analisada pelo Senado Federal prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos de Graduação de formação docente.


TAMBEM foi incorporado ao Projeto de Lei a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de Cursos de Graduação em Licenciatura Plena. Cleide explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na Educação Básica da rede pública.