No limite da estupidez humana

NOS PRÓXIMOS dias teremos um novo ataque à liberdade de informação e de opinião, preparado não por skinheads ou outros grupos de arruaceiros, mas por bandos igualmente antidemocráticos, patrocinados e coordenados pelo governo do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (2003-10). A 2ª Conferência Nacional de Cultura, programada para o próximo mês de Março, foi concebida como parte de um amplo esforço de liquidação do Estado de Direito e de instalação, no Brasil, de um regime autoritário. O controle dos meios de comunicação, da produção artística e da investigação científica e tecnológica é parte essencial desse projeto e também consta do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), outra desastrosa proposta do lullismo. O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como exemplo do alcance da estupidez humana. Antes de enviá-lo para lá, no entanto, será preciso evitar a sua conversão em roteiro oficial de uma política de comunicação, ciência e cultura.

A EPÍGRAFE cultura, naquele texto, é usada com tanta propriedade quanto o verbo "libertar" na frase famosa "o trabalho liberta", instalada sobre o portão de Auschwitz. "O monopólio dos meios de comunicação", segundo o documento, "representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos". É verdade, mas não existe esse monopólio no Brasil nem nas verdadeiras democracias. Um regime desse tipo existe em Cuba, como existiu noutras sociedades submetidas a regimes totalitários, sem espaço para a informação, a opinião e o confronto livre de ideias. Muitos dos companheiros do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), entre eles alguns ministros de Estado do governo petista, nunca desistiram da implantação de algo semelhante no País. Segundo “O-CARA!”, sua carreira política teria sido impossível sem a liberdade de Imprensa, mas hoje essa liberdade é um empecilho a seus projetos de poder.

O REFERIDO documento defende "maior controle social" sobre a gestão de Rádios e TVs públicas. Mas "controle social", em regimes sem liberdade de informação e de opinião, significa na prática o controle total exercido pelo pequeno grupo instalado no poder. Nenhum regime autoritário funcionou de outra forma. Também a palavra "social", nesse caso, tem um significado muito diferente de seu valor de face.

NECESSITAM igualmente controlar a tecnologia: este princípio foi adotado desde o começo deste governo petista. Sua aplicação só não liquidou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um centro de excelência tecnológica respeitado em todo o mundo, porque a maioria da comunidade científica reagiu. A Imprensa teve papel essencial nessa defesa da melhor tradição de pesquisa. Isso a companheirada não perdoa. No caso do “CARA!”, o desagrado em relação à Imprensa é reforçado por uma espécie de alergia: ele tem azia quando lê jornais.

CONTUDO, o objetivo não é apenas controlar a pesquisa. É também submetê-la a certos "modelos". "No Brasil, aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o País ainda está preso ao modelo colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais", segundo o documento.

A CULTURA extrativista, ao contrário do imaginado pelo “companheiro-redator” desse amontoado de bobagens, era, sim, a cultura indígena. O agronegócio brasileiro, modernizado, eficiente e competitivo, não tem nada de colonial, nem na sua organização predominante nem na sua tecnologia, em grande parte fornecida pela pesquisa nacional de mais alta qualidade. Ou talvez o autor daquela catadupa de besteiras considere colonial a produção de automóveis, tratores, equipamentos industriais e aviões. Não deixa de ter razão. Os índios não fabricavam nenhum desses produtos, mas indígenas das novas gerações não parecem desprezar essas tecnologias.

PARA A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles (PT-SP), nenhuma proposta contida no documento pode gerar polêmica. Todos os itens, argumentou, foram referendados em conferências regionais. Mas conferências desse tipo não têm o poder de transformar tolices em ideias inteligentes nem propostas autoritárias em projetos democráticos. O governo insistirá, a Imprensa continuará resistindo. A oposição poderia ajudar a conter esse projeto insano, se deixasse o comodismo e mostrasse mais disposição para defender a democracia do que mostrou diante do ameaçador decreto dos direitos humanos.