A cegueira do "olho por olho"

RIO DE JANEIRO - BARREIRAS aduaneiras, para-aduaneiras, direitos antidumping e subsídios à produção nacional - todas essas e outras ações são colheradas de protecionismo que completam a receita para seguir cozinhando a crise global. Se à queda da demanda mundial e da contração do crédito de curto prazo para o intercâmbio comercial se somar o fechamento dos mercados, por medidas governamentais, a saída da crise se tornará cada vez mais difícil.

O MODO de produção mundial - no qual se incluem a Argentina e o Brasil - se processa num contexto de internacionalização ampliada. Portanto, uma contração do comércio internacional é um sério obstáculo para as empresas em razão do hiato que se produz entre os distintos elos das cadeias produtivas. Nesse sentido, uma das maiores ameaças à recuperação do comércio e à saída da crise é a tendência à adoção de medidas protecionistas.

HOJE em dia surgem incentivos para que as nações protejam seu mercado interno. Mas o risco é de que essa política de "empobrecimento do vizinho", que funciona para um país se os demais não a reproduzirem, converte-se num jogo em que todos perdemos quando começa a se generalizar. Diante disso, cresce a falsa retórica contra o protecionismo "alheio". Falsa porque uma avaliação por países revela que todos os paises membros do G-20 têm adotado medidas de cunho protecionista desde Setembro de 2008. A projeção mais recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de uma contração do comércio mundial de 9% em termos reais, a maior desde a 2ª Guerra Mundial.

AS MEDIDAS de feição protecionista manifestam-se de muitas maneiras: elevação de tarifas alfandegárias, adoção e endurecimento de medidas para-aduaneiras, recuperação das indústrias locais (como a automobilística), modificações dos tratados de comércio preferencial, desvalorizações competitivas e políticas de compra nacional (como o Buy American), entre outras.

ESSAS INICIATIVAS ultrapassam a proteção a determinados setores de desenvolvimento incipiente (teoria da indústria nascente) e apontam para uma generalização de medidas que aproximam o mundo de um contexto de maior nacionalismo econômico. Confirmado, além do mais, por outras tendências, como o endurecimento de políticas imigratórias nos países desenvolvidos.

O BRASIL e a China, dois dos principais paises emergentes mundiais, com uma clara estratégia de incremento das suas exportações, estão entre os países mais afetados pelas barreiras protecionistas. Por isso não surpreende que indiquem a OMC como o organismo capaz de defender internacionalmente o livre comércio.

A CONCLUSÃO da Rodada Doha é fundamental para limitar o avanço do protecionismo, uma vez que atualmente as medidas restritivas se infiltram por suas brechas legais. Por um lado, os países podem aplicar medidas para-aduaneiras amparados no marco legal da OMC, como as licenças, embora os prazos para os quais são concedidas possam ser utilizados discricionariamente e exceder os estabelecidos pela norma. Por outro, eles podem aumentar as suas tarifas aduaneiras até os níveis consolidados na OMC, que normalmente são superiores aos efetivamente aplicados (se todos os países aumentassem suas taxas de importação até o nível consolidado, a tarifa média duplicaria e o comércio mundial sofreria uma contração adicional, estimada em 8%). Portanto, uma conclusão bem-sucedida da Rodada Doha permitiria reduzir as margens de "protecionismo legal".

DENTRO DA nossa região, a discussão entre protecionismo e multilateralismo também está presente. O Brasil tem em vigência uma ampla estrutura de licenças não automáticas, que foram estabelecidas antes do surgimento da crise e das quais, atualmente, não faz uso extensivo. No total, dispõe de licenças não automáticas implementadas sobre aproximadamente 3.500 produtos, que representam 35,8% de todas as linhas alfandegárias e compreendem aproximadamente 60% das exportações argentinas para o seu mercado. A Argentina, por sua vez, aplica medidas que afetam a importação de 609 produtos, os quais representam 11,6% das importações totais e 14,8% das importações do Brasil. Ambos os países foram solicitados pela OMC a reduzir os seus níveis de barreiras aduaneiras e para-aduaneiras.

OS PRINCIAPAIS parceiros do Tratado de Liver Comércio do Cone Sul (Mercosul) criaram uma instância de negociação bilateral em 15 setores sensíveis para, por meio de cotas ou de preços mínimos, alcançar uma restrição voluntária das exportações do Brasil para a Argentina. No entanto, tendo em conta as complexidades desses acordos e os tempos prolongados para sua maturação, essa estratégia se revela mais como um instrumento para relaxar as tensões políticas, por trás do qual prossegue a implementação de licenças, direitos antidumping e compromissos de preços.

MUITO EMBORA o Brasil tenha assumido a liderança em prol do livre comércio e da retomada da Rodada Doha, ficou claro na última visita do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), à Buenos Aires que, no âmbito bilateral, ele tenta dar prioridade à integração, pela via do pragmatismo, a fim de consolidar a aliança regional, a despeito de ter visões diferentes. Atitude inteligente e em consonância com a razão de ser do Mercosul.

DECIDIDAMENTE, o desafio é definir e implementar um mecanismo que permita assegurar a complementaridade e a convivência das indústrias de ambos os países. O fundamental é entender que com o "olho por olho" do protecionismo todos podemos ficar cegos e que, se para alguma coisa serve o ingrediente do protecionismo misturado à situação atual, é para prolongar o já complicado cenário de hoje.