A ameaça patrimonialista e eleitoreira
RAUL SOARES (MG)- O VOSSO presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), construiu seu governo (2003-10) sobre as bases criadas pelo Plano de Desindexação e Reestruturação da Moeda e Combate a Inflação (Plano Larida), o popularmente conhecido Plano Real. Desde o início do primeiro mandato presidencial (2003-06), “O-CARA” apoiou o combate à inflação, permitindo a autoridade monetária do Banco Central (BC) continuar a política inaugurada nos anos 1990. Isso facilitou o aumento do salário real e abriu caminho para a reeleição do Lullismo na eleição presidencial em 2006. O Câmbio flutuante e a Lei de Responsabilidade Fiscal – heranças do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) completaram os alicerces da administração, conferindo ao País condições excepcionais para atravessar a presente crise internacional. Empenhado há meses na campanha para as eleições de 2010, “O-CARA” parece disposto, no entanto, a romper quaisquer compromissos com a estabilidade para garantir o controle da própria sucessão.
QUE o Lullismo tenha ignorado o 15º aniversário do Real, assunto explorado amplamente em todos os meios de comunicação, é até compreensível. É uma atitude compatível com o perfil do chefe deste governo e da maioria dos companheiros do petismo instalados nos gabinetes do sistema de poder no Planalto Central do País. Preocupante mesmo é a disposição, exibida por quase todos, de comprometer as contas públicas, desmoralizar a administração e pôr em risco o futuro do País como se isso fosse indispensável à conquista de votos.
A CRÔNICA política nacional atribui ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia (1987-90) a declaração, em tom de triunfo, de haver quebrado o então Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para ganhar uma eleição. Uma tentação semelhante, mas imensamente mais perigosa, parece espalhar-se pela Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Apesar da crise e da redução da receita de impostos, o governo aumenta a despesa de custeio e tenta rebaixar as metas fiscais, criando uma herança perigosa para quem assumir a Presidência da República em 2011.
O VOSSO presidente da República Luiz Inácio da Silva poderia, legalmente, ter adiado o aumento salarial programado para entrar em vigor no dia 1º deste Julho. Mas preferiu manter a data, embora houvesse opiniões contrárias até na administração federal. Trata-se, obviamente, de uma decisão comandada pelo interesse eleitoral. Isso custará R$ 6 bilhões a mais em despesas com a folha de pessoal neste ano. Em conjunto, os vários aumentos concedidos ao funcionalismo devem custar R$ 10,5 bilhões em 2009, R$ 14 bilhões em 2010 e R$ 16,1 bilhões em 2011, início da próxima gestão.
PORÉM, o ataque ao orçamento é mais amplo. O governo pretende excluir da meta fiscal o dinheiro aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deverá conseguir, com isso, uma folga estimada entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões no próximo ano. A desculpa, como de costume, é abrir espaço nas contas públicas para elevar o investimento. Mas a administração federal não precisaria disso para investir. Bastaria um pouco mais de competência na gestão dos programas. O objetivo real é outro: criar uma folga nas contas federais para despesas com salários e outros itens de custeio potencialmente geradores de votos. Se o governo federal não investe mais, com recursos do Tesouro, não é por falta de dinheiro, mas, como já se provou muitas vezes, de capacidade administrativa. Também para contornar esse problema já se discutem ideias perigosas, como a redução do poder dos órgãos fiscalizadores.
AS TRANSFORMAÇÕES mais relevantes produzidas pelo Plano Real ocorreram nas instituições e nos costumes. A vitória contra a hiperinflação, nos anos 1990, e a disciplina fiscal - parcial, mas importante - introduzida na gestão das contas públicas foram consequências dessas mudanças. Só por isso foi possível manter um razoável controle dos preços, por todos estes anos, implantar alguma ordem nas contas públicas e arrumar o balanço de pagamentos a partir de 1999. O êxito de todas essas iniciativas decorreu não de lances fenomenais, mas da adoção de práticas sustentáveis de administração monetária e fiscal.
CONTUDO nenhuma dessas conquistas permanece por milagre ou por simples inércia, especialmente num país como o Brasil, com longuíssima tradição de desmandos na gestão pública. Daí a importância da advertência formulada pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em artigo publicado na edição de Domingo, 05, no Jornal O GLOBO. Ele aponta, no cenário atual, uma "captura do novo pelo velho", um "renascer no Brasil de uma cultura do desperdício, do patrimonialismo e da ocupação predatória do território". Tudo isso, segundo ele, vem junto "com a neutralização de forças renovadoras, agora cooptadas". O ataque eleitoreiro às contas públicas é uma clara indicação desse conjunto de ameaças não só ao real, mas ao futuro do País.
QUE o Lullismo tenha ignorado o 15º aniversário do Real, assunto explorado amplamente em todos os meios de comunicação, é até compreensível. É uma atitude compatível com o perfil do chefe deste governo e da maioria dos companheiros do petismo instalados nos gabinetes do sistema de poder no Planalto Central do País. Preocupante mesmo é a disposição, exibida por quase todos, de comprometer as contas públicas, desmoralizar a administração e pôr em risco o futuro do País como se isso fosse indispensável à conquista de votos.
A CRÔNICA política nacional atribui ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia (1987-90) a declaração, em tom de triunfo, de haver quebrado o então Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para ganhar uma eleição. Uma tentação semelhante, mas imensamente mais perigosa, parece espalhar-se pela Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Apesar da crise e da redução da receita de impostos, o governo aumenta a despesa de custeio e tenta rebaixar as metas fiscais, criando uma herança perigosa para quem assumir a Presidência da República em 2011.
O VOSSO presidente da República Luiz Inácio da Silva poderia, legalmente, ter adiado o aumento salarial programado para entrar em vigor no dia 1º deste Julho. Mas preferiu manter a data, embora houvesse opiniões contrárias até na administração federal. Trata-se, obviamente, de uma decisão comandada pelo interesse eleitoral. Isso custará R$ 6 bilhões a mais em despesas com a folha de pessoal neste ano. Em conjunto, os vários aumentos concedidos ao funcionalismo devem custar R$ 10,5 bilhões em 2009, R$ 14 bilhões em 2010 e R$ 16,1 bilhões em 2011, início da próxima gestão.
PORÉM, o ataque ao orçamento é mais amplo. O governo pretende excluir da meta fiscal o dinheiro aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deverá conseguir, com isso, uma folga estimada entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões no próximo ano. A desculpa, como de costume, é abrir espaço nas contas públicas para elevar o investimento. Mas a administração federal não precisaria disso para investir. Bastaria um pouco mais de competência na gestão dos programas. O objetivo real é outro: criar uma folga nas contas federais para despesas com salários e outros itens de custeio potencialmente geradores de votos. Se o governo federal não investe mais, com recursos do Tesouro, não é por falta de dinheiro, mas, como já se provou muitas vezes, de capacidade administrativa. Também para contornar esse problema já se discutem ideias perigosas, como a redução do poder dos órgãos fiscalizadores.
AS TRANSFORMAÇÕES mais relevantes produzidas pelo Plano Real ocorreram nas instituições e nos costumes. A vitória contra a hiperinflação, nos anos 1990, e a disciplina fiscal - parcial, mas importante - introduzida na gestão das contas públicas foram consequências dessas mudanças. Só por isso foi possível manter um razoável controle dos preços, por todos estes anos, implantar alguma ordem nas contas públicas e arrumar o balanço de pagamentos a partir de 1999. O êxito de todas essas iniciativas decorreu não de lances fenomenais, mas da adoção de práticas sustentáveis de administração monetária e fiscal.
CONTUDO nenhuma dessas conquistas permanece por milagre ou por simples inércia, especialmente num país como o Brasil, com longuíssima tradição de desmandos na gestão pública. Daí a importância da advertência formulada pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em artigo publicado na edição de Domingo, 05, no Jornal O GLOBO. Ele aponta, no cenário atual, uma "captura do novo pelo velho", um "renascer no Brasil de uma cultura do desperdício, do patrimonialismo e da ocupação predatória do território". Tudo isso, segundo ele, vem junto "com a neutralização de forças renovadoras, agora cooptadas". O ataque eleitoreiro às contas públicas é uma clara indicação desse conjunto de ameaças não só ao real, mas ao futuro do País.
postado por Notas do Pinheiro | julho 20, 2009
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