O vestibular e a autonomia de resultados

DESDE a explosão do número de vagas em cursos de educação superior no País, em meados dos anos 1990 e início da presente década, decorrente, sobretudo, da ampliação da rede de ensino privado, a eficiência e mesmo a necessidade dos processos de seleção para as vagas das universidades brasileiras passou a ser objeto de reflexão em todos os setores dessa atividade. Afinal, o exame vestibular tomou força a partir dos anos 1960 com o objetivo de selecionar os melhores dentre os milhares de candidatos às poucas vagas disponíveis no ensino superior brasileiro. Hoje sobram vagas. Em muitas instituições, e até no sistema público, em muitos cursos há vagas ociosas.

EXISTEM em torno de 40% de vagas excedentes ou não ocupadas nas Instituições de Ensino Superior (IES) do País, aí computadas as federais, estaduais, comunitárias e particulares. Diante da sobra de vagas, é natural que se conteste a razão do sistema de seleção ora em voga. Mais ainda quando o governo anuncia uma proposta de unificação de seus concursos vestibulares. Proposta, sabe-se porque as Instituições gozam da autonomia Constitucional para aderir ou não ao sugerido processo unificador. Consideramos essa idéia inovadora, mas apressada. Não é bem assim que se deve conduzir uma mudança, sob o risco de macular uma déia coberta de boas intenções.

MEESMO SENDO necessária a longo prazo, essa navegação não é assim tão precisa e há muito que se cuidar no tocante à autonomia universitária.

SE, HÁ redução nos custos como consequência da unificação dos concursos por um lado; por outro, há uma infinidade de especificidades que podem, no limite, inviabilizar a iniciativa. Os candidatos num primeiro momento se sentirão beneficiados, já que não precisarão submeter-se às chamadas "maratonas de exames" e deixarão de investir somas representativas na inscrição para os concursos. No entanto, uma falsa expectativa poderá ser criada na medida em que, concorrendo num vestibular unificado, o jovem estudante passe a acalentar sonhos de estudar em instituições distantes, nas quais raramente existirão sistemas de acolhimento dos alunos, com dormitórios, restaurantes e preços em conta que permitam ao candidato, ao menos o de classe média, viabilizar sua mudança para cidades longínquas, como ocorre em muitos países. Ou, ainda, o candidato passar em instituições distantes para onde será impossível o deslocamento a fim de fazer a sua inscrição, o que pode provocar mais frustração do que alegria.

ADEMAIS, as médias máximas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda são muito baixas quando comparadas ao número de pontos alcançados nas provas da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) em cursos majoritários, como os das grandes escolas, a exemplo do sistema francês. Ou mesmo para os padrões das provas co concurso Vestibular da Universidade federal de Minas Gerais (UFMG).

DO PONTO de vista das instituições, também há uma série de condições que devem ser observadas para que se possa selecionar adequadamente um candidato às vagas que disponibilizam. Tomemos, por exemplo, os bacharelados que exigem habilidade específica, como Arquitetura, Publicidade & Propaganda, Artes Plásticas, Música, Design, nos quais é fundamental a habilidade em desenho, criatividade ou música ou o domínio de pelo menos um instrumento musical. Nesses casos, os vestibulares unificados podem levar a instituição a cometer erros de julgamento, já que a seleção será feita por critérios não essenciais à profissão desejada.

OUTRA questão crucial dos concursos unificados é a nota de corte. Haverá, certamente, muita controvérsia entre as instituições, já que a nota de corte definida para cada escola indicará a qualidade dela percebida pelo mercado, sobretudo em grandes centros urbanos, como Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife ou Fortaleza. Naturalmente, escolas de boa qualidade, mas que por algum motivo tenham menos procura, vão ficar com a imagem de ser inferiores às suas congêneres que, até por questões geográficas, recebem maior número de interessados.

É PRECISO ainda considerar as questões relativas aos candidatos afrodescendentes, das comunidades indígenas ou beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), cada um deles com uma ampla gama de questões a serem tratadas que podem dificultar a gestão de concursos integrados. Então, a questão não é tão simples.

LEMBREMO-NOS de que o termo vestibular vem de vestíbulo, ou seja, a porta de entrada de uma residência. Nesse sentido, entendemos que cabe ao dono da casa a decisão final sobre quem nela entra ou não. Por essa razão, comenta-se desde já, entre alguns reitores, o desconforto resultante da imposição de candidatos que não sejam selecionados pela própria instituição. Em última instância, essa apropriação do direito da universidade fere novamente o princípio da autonomia universitária, ardorosamente defendido por instituições dos mais variados portes e modelos.

OUTRA vez, parece que o governo do petismo decide baixar normas que do Olimpo são aparentemente positivas, democráticas ou econômicas, mas, vistas do chão, podem-se converter em dor de cabeça, gerando cizânia e abalando o já frágil equilíbrio entre instituições que competem diariamente por alunos, mas não quaisquer alunos. A esse respeito, várias Instituições de Ensino Superior, no momento, desenvolvem seus métodos complementares de avaliação dos novéis universitários. Tudo na universidade tem de ser avaliado e testado. Essa é a diferença de outras instituições.