Maquiagem do discurso oficial
RIO DE JANEIRO (RJ) - GUIDO Mantega (PT-SP), o ministro de Estado da Fazenda mantido no posto pela presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), precisará desfazer o rolo armado nas finanças federais durante seus últimos anos no Ministério, quando serviu ao governo do companheiro petista, Luiz Inácio da Silva (2003-10). Entre os anos 2006 e 2010 o governo acumulou volumes crescentes de restos a pagar, empenhando despesas num exercício e deixando a liquidação financeira para o seguinte. Mas nem toda liquidação ocorreu no prazo oficialmente previsto e os valores em atraso foram sendo empurrados para a frente. Além disso, o Orçamento Geral da União (OGU) cresceu em todos os anos e isso também contribuiu para inflar o total de pagamentos adiados. Disso resultou a criação de uma espécie de orçamento paralelo, cada vez mais difícil de administrar.
NO ano de 2005, o valor de restos a pagar - R$ 21,68 bilhões - foi R$ 10,03 bilhões menor que o do ano anterior. A partir daí o montante cresceu de forma ininterrupta e chegou a R$ 128,78 bilhões, valor herdado pelo governo Rousseff (2011-14) em seu primeiro ano de mandato. Esse valor não aparece no Orçamento e, portanto, não é atingido pelo corte de R$ 50,1 bilhões anunciado pelo governo federal e detalhado na da semana passada pelos ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior (PT-SP), e da Fazenda, Mantega. O alerta partiu do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) subordinado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG. Para ajustar de fato as suas contas, o governo precisará, portanto, cortar muito mais que o valor prometido na semana passada. Isso já foi reconhecido no Ministério da Fazenda e o secretário de Estado do Tesouro Nacional, Arno Augustin (PT-RJ), já anunciou a intenção de quitar apenas R$ 41,1 bilhões neste ano.
CANCELAR o resto dos atrasados - ou a maior parte - será a melhor solução para o problema. Augustin também admitiu uma saída desse tipo. A decisão deverá desagradar a muitos parlamentares, porque boa parte dos atrasados corresponde a investimentos propostos nas suas emendas ao projeto de OGU. A alternativa será o adiamento dos desembolsos, mais uma vez, e, portanto, o prolongamento do problema. Um atrito com a base aliada será inevitável, se o governo estiver de fato disposto a começar uma faxina em suas contas.
O CUSTO político adicional, apesar de tudo, deverá ser limitado, porque o governo já deu o passo inicial, e mais difícil, quando se dispôs a podar cerca de R$ 18 bilhões de projetos incluídos na lei orçamentária de 2011, aprovada no fim de 2010. Esses projetos haviam sido acrescentados com base numa receita reestimada e inflada pelos congressistas. Essa reestimativa foi podada pelo Poder Executivo antes da sanção presidencial. O Poder Executivo não é obrigado a custear os projetos propostos nas emendas, porque o OGU apenas autoriza a despesa, mas não a impõe. Apesar disso, o Poder Executivo não costuma - ou não costumava - anunciar o descumprimento das emendas. Preferia usar seu poder discricionário para favorecer parlamentares aliados, dando prioridade à liberação de recursos para os projetos de seu interesse. Ao explicitar a supressão das emendas, neste ano, o Poder Executivo adotou uma política diferente e assumiu um risco político normalmente evitado nos governos anteriores.
MAS o ajuste, mesmo com os cortes de restos a pagar, deverá ser insuficiente para compensar o desempenho fiscal dos últimos dois anos. O resultado primário tem sido pior do que indica o discurso oficial.
O GOVERNO petista tem aumentado sua dívida bruta para reforçar os bancos públicos e estatais (BNB, BNDES, CEF e BB,). Mas a dívida líquida não aumenta em valor igual, porque essa ajuda é contabilizada como empréstimo e, portanto, é compensada pelo menos parcialmente por um crédito correspondente.
A MAQUIAGEM mais evidente ocorreu no ano passado, quando a capitalização da Petrobrás acabou gerando, contabilmente, uma receita de R$ 31,9 bilhões para o Tesouro. Para uma efetiva arrumação de suas contas o governo precisará adotar, além de cortes corajosos, uma política de maior clareza em suas informações. Também para isso o Ministério da Fazenda terá de renegar as práticas dos últimos anos.
NO ano de 2005, o valor de restos a pagar - R$ 21,68 bilhões - foi R$ 10,03 bilhões menor que o do ano anterior. A partir daí o montante cresceu de forma ininterrupta e chegou a R$ 128,78 bilhões, valor herdado pelo governo Rousseff (2011-14) em seu primeiro ano de mandato. Esse valor não aparece no Orçamento e, portanto, não é atingido pelo corte de R$ 50,1 bilhões anunciado pelo governo federal e detalhado na da semana passada pelos ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior (PT-SP), e da Fazenda, Mantega. O alerta partiu do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) subordinado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG. Para ajustar de fato as suas contas, o governo precisará, portanto, cortar muito mais que o valor prometido na semana passada. Isso já foi reconhecido no Ministério da Fazenda e o secretário de Estado do Tesouro Nacional, Arno Augustin (PT-RJ), já anunciou a intenção de quitar apenas R$ 41,1 bilhões neste ano.
CANCELAR o resto dos atrasados - ou a maior parte - será a melhor solução para o problema. Augustin também admitiu uma saída desse tipo. A decisão deverá desagradar a muitos parlamentares, porque boa parte dos atrasados corresponde a investimentos propostos nas suas emendas ao projeto de OGU. A alternativa será o adiamento dos desembolsos, mais uma vez, e, portanto, o prolongamento do problema. Um atrito com a base aliada será inevitável, se o governo estiver de fato disposto a começar uma faxina em suas contas.
O CUSTO político adicional, apesar de tudo, deverá ser limitado, porque o governo já deu o passo inicial, e mais difícil, quando se dispôs a podar cerca de R$ 18 bilhões de projetos incluídos na lei orçamentária de 2011, aprovada no fim de 2010. Esses projetos haviam sido acrescentados com base numa receita reestimada e inflada pelos congressistas. Essa reestimativa foi podada pelo Poder Executivo antes da sanção presidencial. O Poder Executivo não é obrigado a custear os projetos propostos nas emendas, porque o OGU apenas autoriza a despesa, mas não a impõe. Apesar disso, o Poder Executivo não costuma - ou não costumava - anunciar o descumprimento das emendas. Preferia usar seu poder discricionário para favorecer parlamentares aliados, dando prioridade à liberação de recursos para os projetos de seu interesse. Ao explicitar a supressão das emendas, neste ano, o Poder Executivo adotou uma política diferente e assumiu um risco político normalmente evitado nos governos anteriores.
MAS o ajuste, mesmo com os cortes de restos a pagar, deverá ser insuficiente para compensar o desempenho fiscal dos últimos dois anos. O resultado primário tem sido pior do que indica o discurso oficial.
O GOVERNO petista tem aumentado sua dívida bruta para reforçar os bancos públicos e estatais (BNB, BNDES, CEF e BB,). Mas a dívida líquida não aumenta em valor igual, porque essa ajuda é contabilizada como empréstimo e, portanto, é compensada pelo menos parcialmente por um crédito correspondente.
A MAQUIAGEM mais evidente ocorreu no ano passado, quando a capitalização da Petrobrás acabou gerando, contabilmente, uma receita de R$ 31,9 bilhões para o Tesouro. Para uma efetiva arrumação de suas contas o governo precisará adotar, além de cortes corajosos, uma política de maior clareza em suas informações. Também para isso o Ministério da Fazenda terá de renegar as práticas dos últimos anos.
postado por Notas do Pinheiro | março 14, 2011
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