Commoditie made in Paraguai

ALGUNS cidadãos brasileiros estão no vizinho Paraguai produzindo bens de consumo para vender ao Brasil. Pelo menos dez das 49 maquiladoras em atividade naquele país têm participação de capital brasileiro, segundo informação do Conselho Nacional da Indústria Maquiladora de Exportação. (CNIME) À primeira vista, ocorre no Mercosul um fenômeno semelhante ao ocorrido a partir dos anos 1990 no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). Com o acordo comercial entre Estados Unidos da América (EUA), Canadá e México, produtos mexicanos passaram a entrar mais facilmente nos dois países mais desenvolvidos da região. Indústrias norte-americanas aproveitaram a oportunidade para se tornar mais competitivas no próprio mercado, produzindo bens mais baratos no vizinho do Sul. Mas a comparação entre o Nafta e o Mercosul é adequada apenas em parte, quando se trata da criação de subsidiárias de empresas do parceiro rico. Há diferenças importantes entre os dois casos.

A INSTALAÇÃO das maquiladoras no México foi o resultado previsível do acordo regional de livre comércio. Mesmo sem acordos desse tipo, empresas dos EUA e de outros países ricos começaram há muito tempo a investir em economias em desenvolvimento não só em busca dos mercados locais, mas para aproveitar custos mais baixos. Seria como que uma nova distribuição internacional do trabalho. As economias mais desenvolvidas reteriam as atividades tecnologicamente mais sofisticadas e a própria atividade geradora de novidades técnicas. A produção manufatureira seria transferida para outros países. Esta é uma descrição muito simplificada, mas contém alguns elementos importantes para a compreensão do assunto.

SINDICALISTAS norte-americanos combateram o Nafta desde a apresentação da proposta de criação do bloco. O acordo, segundo eles, facilitaria a exportação de empregos para o México e resultaria em desocupação nos EUA. Na última campanha eleitoral norte-americana, políticos democratas chegaram a prometer uma revisão do acordo.

O PROGNÓSTICO dos sindicalistas norte-americanos estava errado. O acordo foi bom para a região, a economia norte-americana foi parcialmente reestruturada e houve expansão do emprego nos três países. Outros países se envolveram em movimentos semelhantes. Europeus transferiram atividades criadoras de emprego para o Norte da África. Com isso, o comércio na Zona do Mediterrâneo cresceu e se diversificou.

UMA evolução semelhante não seria surpreendente no Mercosul. Os salários brasileiros são em média mais altos que os salários no vizinho Paraguai e essa diferença poderia estimular a transferência de algumas atividades. Ademais, o governo paraguaio oferece isenção de impostos sobre as matérias-primas importadas e destinadas à produção de bens exportáveis. Essa política é também seguida no Brasil. O lado incomum da história é outro. O Paraguai oferece energia bem mais barata que a energia brasileira, embora a produção dependa de Hidrelétrica Itaipu Binacional. A eletricidade no Brasil é bem mais cara, principalmente por causa de impostos. Isso é parte do famigerado custo Brasil.

ALÉM disso, a diferença de custo da mão de obra nos dois países não depende só dos salários efetivamente pagos aos trabalhadores. Depende principalmente do peso das obrigações trabalhistas. Essas obrigações são muito menores tanto no Paraguai quanto em vários outros países em desenvolvimento. Já atrapalham a competitividade das empresas brasileiras e dificultam a criação de empregos, mesmo quando as empresas brasileiras não investem no exterior. Empregos são tomados quando empresas estrangeiras com menores custos competem com as brasileiras no País ou no mercado externo.

NÃO há nada de errado no esforço do governo paraguaio para desenvolver a indústria em seu país. Ao contrário: é uma boa notícia para todos os interessados no progresso da região. Errada é a insistência das autoridades brasileiras em manter obrigações fiscais e parafiscais excessivas, além de outras condições - como a burocracia lenta e pesada - incompatíveis com uma economia forçada a competir.