Sem infraestrutura

RIO DE JANEIRO – INFRAESTRUTURA é um dos setores da economia brasileira que se encontram mais afetados pela crise mundial em decorrência da decisão tomada pela direção de algumas empresas privadas de suspender seus investimentos no setor. A situação é particularmente preocupante nos portos. Há anos eles carecem de investimentos, pois o governo, quando os administrava, não aplicou os recursos que deveria ter aplicado e depois não criou as condições adequadas para que o setor privado o fizesse no volume necessário.

NESTE momento, por não decidir a tempo, o governo impede que projetos privados sejam desenvolvidos, mesmo quando há capital para ser investido e disposição do empresariado de ampliar e modernizar os portos. Este é o caso dos contratos de arrendamento por meio dos quais empresas privadas operam terminais e armazéns nos portos. Cerca de 100 contratos já venceram, estão prestes a vencer ou vencerão até 2013, mas, até agora, o governo nada fez para renová-los. Por falta de garantias legais, investimentos programados pelas empresas estão congelados. "Ninguém vai investir na expansão ou modernização sem saber se vai continuar com o arrendamento", justifica Willen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

APENAS em sete arrendamentos cujos contratos estão prestes a vencer, a maioria no Porto de Santos, estão programados investimentos de R$ 250 milhões, mas sua liberação depende da definição da situação. São projetos que ampliam a oferta dos serviços e, geralmente, aumentam a eficiência operacional dos portos, o que resulta na redução dos custos de transportes - que, é um dos mais altos do mundo - e na melhoria da competitividade do produto nacional.

POR pressão das empresas particulares que operam terminais e armazéns nos portos pelo regime de arrendamento, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, anunciou, há algum tempo, que estava prestes a concluir a definição das principais normas que disciplinam a relação entre a União - que é o poder concedente - e as empresas interessadas em operar nos portos por meio de concessão. A Secretaria Especial de Portos (SEP), de sua parte, garante que os contratos vencidos ou prestes a vencer serão submetidos a novo processo de licitação. Mas, até agora, somente medidas paliativas têm sido tomadas. Algumas empresas operam nos portos com contratos emergenciais. Outras tentam obter na Justiça garantias mais sólidas para continuar suas operações. Outras continuam a operar sem nenhuma restrição.

O GOVERNO não pode alegar que foi surpreendido pelo problema, pois ele era previsível. Afinal, os contratos têm prazo de validade que é conhecido pelas partes que o assinam, uma das quais é o governo. São conhecidas também as regras para sua prorrogação e são igualmente públicos os limites para que eles sejam renovados.

UM DOS contratos vencidos foi assinado em 1985 com validade por dez anos, prorrogáveis por mais dez. Em 2005, quando venceu a prorrogação, a empresa concessionária utilizou uma resolução da Antaq que lhe permitiu uma prorrogação extra de três anos. Também esta venceu - mas, até agora, não se decidiu sobre a nova licitação. Em outro caso, a Companhia Docas de Santos, que administra o maior porto da América Latina, assinou um contrato emergencial para permitir que a empresa concessionária continuasse operando um terminal de exportação de açúcar, mas também esse contrato está prestes a vencer.

MANTELI, presidente da ABTP, diz que há tempos alerta o governo. "Se tivesse havido um acompanhamento dos cronogramas, o problema não teria se avolumado dessa forma". Apesar da extensão do problema, o governo não demonstra preocupação. O secretário adjunto da SEP, José Di Bella, diz que, depois das primeiras licitações para a celebração de novos contratos de concessão, as demais serão feitas rapidamente. O que não está certo, porém, é quando as primeiras licitações serão feitas nem em que condições.