Desvios que assolam o serviço público
DIANTE das dificuldades enfrentadas pela administração direta para afastar e punir servidores públicos condenados por crimes de improbidade e de corrupção, há sete anos o Congresso Nacional decidiu rever a legislação correspondente, adotando procedimentos mais rápidos para julgamentos e punições mais severas para os servidores acusados de desídia (preguiça, indolência e desleixo) ou que praticam tráfico de influência, recebem propina e usam o cargo indevidamente, exorbitando de suas prerrogativas.
TAIS mudanças parecem ter surtido algum efeito. Entre Outubro de 2003 e Outubro de 2010, segundo levantamento que a Corregedoria-Geral da União (CGU) acaba de divulgar, 2.802 servidores federais foram exonerados. Com 720 expulsos - num universo de 40,7 mil servidores -, o Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS) é o campeão de punições. Em segundo lugar está o Ministério da Educação (MEC), onde 456 servidores efetivos - de um total de 181,2 mil - foram expulsos do serviço público. Nos 37 Ministérios, em apenas 3 - Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social - não houve demissões por improbidade e corrupção.
CONSIDERANDO-SE que a administração direta federal tem cerca de 552 mil servidores, segundo dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), a exoneração de 2.802, representando 0,54% do total, parece insignificante. O fato é que a Constituição Federal cerca o funcionário de direitos, que o tornam quase inatingível. Com a nova legislação, "o servidor pode não ir para a cadeia, mas perde o cargo. A reforma da legislação administrativa foi feita para compensar a inocuidade das medidas tomadas por vias judiciais, que são o calcanhar de aquiles da máquina governamental. Processos judiciais contra agentes públicos corruptos nunca chegam ao fim. É raríssimo na Justiça uma condenação por crime de colarinho-branco", diz o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
HAGE também afirma que, com a nova legislação administrativa, as punições já não mais se limitam a servidores dos escalões mais baixos da máquina governamental. Embora os dados completos ainda não tenham sido divulgados, servidores dos escalões mais altos - como diretores de autarquias, superintendentes, auditores fiscais e até procuradores federais - estariam sendo excluídos do serviço público por via administrativa, depois de devidamente investigados por sindicâncias. As principais causas das exonerações, segundo o levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), são o chamado "valimento indevido do cargo" (34,6% dos casos), seguido por improbidade administrativa (19,2%) e recebimento de propina (6%). Dos 2.802 demitidos a bem do serviço público, 177 também tiveram seus direitos políticos cassados.
AS PRIMEIRAS tentativas de aumentar o rigor das punições administrativas contra servidores corruptos começaram no primeiro mandato (1995-98) do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), quando o então ministro de Estado da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB-SP), autorizou a publicação de boletins mensais com o número de funcionários públicos. Até então, não havia informações centralizadas e confiáveis sobre o funcionalismo. Em seu segundo mandato (1999-2002), o presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu no projeto de reforma da máquina governamental a criação da CGU. E, no primeiro ano de governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), a CGU começou a modernizar a legislação administrativa e a contabilizar e divulgar os casos de exoneração de servidores públicos. "As medidas estão dando resultado. O servidor desonesto não conta mais com a benevolência do Estado. Ele perde o cargo", diz o corregedor-geral Jorge Hage.
TUDO isso mostra a importância da continuidade de programas e políticas públicas no âmbito da máquina governamental. Ao dar sequência ao que foi iniciado na gestão anterior para tentar moralizar a administração pública, o presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), agiu com sensatez. Essa é uma lição que a presidente da República, eleita, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), não pode esquecer, se quiser modernizar a gestão pública no País.
TAIS mudanças parecem ter surtido algum efeito. Entre Outubro de 2003 e Outubro de 2010, segundo levantamento que a Corregedoria-Geral da União (CGU) acaba de divulgar, 2.802 servidores federais foram exonerados. Com 720 expulsos - num universo de 40,7 mil servidores -, o Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS) é o campeão de punições. Em segundo lugar está o Ministério da Educação (MEC), onde 456 servidores efetivos - de um total de 181,2 mil - foram expulsos do serviço público. Nos 37 Ministérios, em apenas 3 - Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social - não houve demissões por improbidade e corrupção.
CONSIDERANDO-SE que a administração direta federal tem cerca de 552 mil servidores, segundo dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), a exoneração de 2.802, representando 0,54% do total, parece insignificante. O fato é que a Constituição Federal cerca o funcionário de direitos, que o tornam quase inatingível. Com a nova legislação, "o servidor pode não ir para a cadeia, mas perde o cargo. A reforma da legislação administrativa foi feita para compensar a inocuidade das medidas tomadas por vias judiciais, que são o calcanhar de aquiles da máquina governamental. Processos judiciais contra agentes públicos corruptos nunca chegam ao fim. É raríssimo na Justiça uma condenação por crime de colarinho-branco", diz o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
HAGE também afirma que, com a nova legislação administrativa, as punições já não mais se limitam a servidores dos escalões mais baixos da máquina governamental. Embora os dados completos ainda não tenham sido divulgados, servidores dos escalões mais altos - como diretores de autarquias, superintendentes, auditores fiscais e até procuradores federais - estariam sendo excluídos do serviço público por via administrativa, depois de devidamente investigados por sindicâncias. As principais causas das exonerações, segundo o levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), são o chamado "valimento indevido do cargo" (34,6% dos casos), seguido por improbidade administrativa (19,2%) e recebimento de propina (6%). Dos 2.802 demitidos a bem do serviço público, 177 também tiveram seus direitos políticos cassados.
AS PRIMEIRAS tentativas de aumentar o rigor das punições administrativas contra servidores corruptos começaram no primeiro mandato (1995-98) do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), quando o então ministro de Estado da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB-SP), autorizou a publicação de boletins mensais com o número de funcionários públicos. Até então, não havia informações centralizadas e confiáveis sobre o funcionalismo. Em seu segundo mandato (1999-2002), o presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu no projeto de reforma da máquina governamental a criação da CGU. E, no primeiro ano de governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), a CGU começou a modernizar a legislação administrativa e a contabilizar e divulgar os casos de exoneração de servidores públicos. "As medidas estão dando resultado. O servidor desonesto não conta mais com a benevolência do Estado. Ele perde o cargo", diz o corregedor-geral Jorge Hage.
TUDO isso mostra a importância da continuidade de programas e políticas públicas no âmbito da máquina governamental. Ao dar sequência ao que foi iniciado na gestão anterior para tentar moralizar a administração pública, o presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), agiu com sensatez. Essa é uma lição que a presidente da República, eleita, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), não pode esquecer, se quiser modernizar a gestão pública no País.
postado por Notas do Pinheiro | dezembro 06, 2010
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