A noite da irresponsabilidade

RIO DE JANEIRO (RJ) - NA FERVURA do jogo político em Brasília, a esta altura só resta tomar ao pé da letra a declaração atribuída ao vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), de que "não há eleição que me faça aprovar esses absurdos". “O-CARA!” estava em Buenos Aires, na última Terça-feira, 04, à noite, quando soube que a Câmara dos Deputados havia acabado de aprovar não só um reajuste de 7,71% para as aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acima de um salário mínimo, como ainda a extinção do Fator Previdenciário para o cálculo das aposentadorias por tempo de serviço prestado, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Por uma perversa coincidência, a dupla façanha foi cometida no 10.º aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que levou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a comentar que a Câmara dos Deputados havia promovido "a noite da irresponsabilidade".

NA CHANCE de mostrar serviço para a combativa categoria dos aposentados e, no caso da grande maioria dos parlamentares oposicionistas, de criar um problemaço para o governo - já às voltas com uma pré-candidata presidencial que não empolga o eleitorado do petismo -, revelou-se irresistível. Desde quando começou a tramitar a Medida Provisória (MP) que reajustou aqueles benefícios em 6,14% em Janeiro deste ano eleitoral, ficou evidente que, passando ao largo das divisões partidárias, os políticos estavam a fim de usar o dinheiro do conjunto dos contribuintes para fazer bela figura junto a uma parcela deles - a quem um punhado de parlamentares, por sinal, deve seus sucessivos mandatos. Os aposentados são eleitores especialmente atentos aos seus interesses.

SENADO Federal e Câmara dos Deputados estabeleceram um acordo pelo qual o reajuste deveria corresponder à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 7,71% (a liderança dos Democratas propôs alegremente 9,6%). Enquanto os ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (PT-PR), e da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), diziam que recomendariam ao presidente de República o veto a qualquer aumento acima do valor original, por seu impacto sobre as contas públicas, “O-CARA!”, “abriu a porteira”, optando pelo menor dos males, segundo o próprio, autorizando o líder do governo da Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e relator da MP na Câmara dos Deputados, a chegar a 7%, ou R$ 1,1 bilhão a mais do que custariam os 6,14%, no bojo de uma negociação suprapartidária, que nos últimos dias até parecia caminhar bem.

NA HORA da decisão, qual o que!..., docemente constrangidos pelas manifestações dos aposentados que lotavam as galerias daquela Casa do Poder Legislativo, os deputados trataram de agradar à ruidosa clientela. Foi o estouro da boiada: a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) liberou a bancada e os líderes de todos os demais partidos falaram a favor dos 7,71%. Mas, não fossem os políticos que são, os deputados tiveram o cuidado de aprovar em votação simbólica o bônus que extrairá dos cofres do Tesouro Nacional (TN) adicionais R$ 700 milhões. De outro modo, os nomes dos parlamentares contrários à esbórnia ficariam expostos no painel eletrônico. Já a votação da emenda ainda mais danosa que acaba com o Fator Previdenciário, apresentada pelo líder do Partido Popular Socialista (PPS), o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), se deu a céu aberto.

UNIRAM-SE nada menos de 323 deputados de todos os matizes para destruir o mecanismo que, até 2008, proporcionou ao País uma economia de R$ 10,1 bilhões, ao desestimular aposentadorias precoces. (A fórmula faz incidir a idade, a expectativa de vida após a aposentadoria e o tempo de contribuição sobre a média dos maiores salários recebidos pelos candidatos à jubilação). Apenas 80 parlamentares tiveram discernimento e coragem de se opor à sangria estimada em R$ 3,8 bilhões em 2011, quando (e se) o fator deixar de existir. No caso do reajuste das aposentadorias, a pressão pelos 7,71% era escancarada. Mas o governo não dava sinal de temer o risco do retrocesso no sistema previdenciário. De resto, embora não venha sendo propriamente um modelo de retidão fiscal, o governo do petismo se reserva a prerrogativa de escolher para quem destrancar os cofres.

O VOSSO presidente da República, Luiz Inácio da Silva (2003-10), em face da acachapante derrota, pretenderia atrasar a votação da matéria no Senado Federal. Conseguindo, deixaria para a enésima hora o veto integral à MP desfigurada e a concomitante edição de nova medida fixando o reajuste em 7%. Assim, a questão só tornaria a ser examinada pelo Congresso Nacional depois do pleito, em outubro próximo, para a sua renovação, com o primeiro turno das disputas para presidente da República e governadores de Estado e do Distrito Federal. Mas, como diria o saudoso craque Mané Garrincha, há muito que combinar com os russos; e o jogo deles é outro.