Universalização possível

AS TRANSMISSÕES de dados, voz e vídeo poderão ser feitas pela rede elétrica, de acordo com a Resolução 375 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada em 25 de Agosto último. Em tese, os mais de 90 mil km de linhas de transmissão do Brasil tanto servirão para levar energia a 63,9 milhões de residências e empresas como para assegurar o acesso à internet a quase toda a população.

APÓS A aprovação desta norma, o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG), apressou-se em enviar à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) o Projeto de Lei que autoriza a Companhia Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (Cemig) a comercializar serviços de telecomunicações usando a nova tecnologia. O compartilhamento da rede de transmissão é um sistema conhecido no exterior - o Power Line Communication (PLC) - aplicado em larga escala nos Estados Unidos da América (EUA), no Reino Unido da Grã-Bretanha, na Itália, na França, na Alemanha e na Suíça.

SE o nosso País não teve, há mais tempo, acesso ao sistema, isto se deve ao atraso da regulamentação dos serviços. Antes da Resolução 375, os usuários dependiam apenas dos provedores atuais de internet, inclusive operadores de banda larga. Há muitos anos, a Companhia de Energia Elétrica de São Paulo S/A (Eletropaulo) avaliou a conveniência de usar suas redes de transmissão de energia para transmitir dados, mas teve de interromper o projeto por falta de amparo legal.

PARA explorar o novo serviço, as produtoras e distribuidoras de energia terão de constituir subsidiárias ou se associar a companhias de telecomunicações. Os prestadores do serviço deverão fazer contratos de uso comum das instalações das distribuidoras, atendendo a algumas regras. Por exemplo, as prestadoras do serviço de internet por rede elétrica não poderão ceder ou comercializar com terceiros o direito de uso da infraestrutura. Além disso, a receita dos serviços de PLC terá de ter contabilização separada, nos balanços.

ENTRE as inúmeras perspectivas abertas pelo uso do PLC está o desenvolvimento de novas tecnologias associadas ao compartilhamento das redes, como a telemedição do consumo de energia elétrica, a leitura a distância dos medidores e o gerenciamento do consumo pelos cidadãos. Mas também será facilitado o acesso à internet pelas escolas e universidades. Como mostrou estudo do engenheiro eletricista e professor doutor Moisés Vidal Ribeiro, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no estágio atual a tecnologia PLC já permite a automação residencial, a ligação da internet aos serviços de segurança, videoconferências e acesso à TV de alta definição.

O ÓRGÃO regulador do setor, a Aneel, enfatiza o impulso que isso dará à chamada inclusão digital - e está certa, pois se estima que 95% das residências e prédios já têm infraestrutura instalada de energia, enquanto os sistemas de telecomunicações (DSL e modems a cabo) alcançam 60% das residências, nos países desenvolvidos e 15%, nos emergentes.

CERTAMENTE haverá, ainda, estímulo à concorrência entre as subsidiárias das distribuidoras de energia que forem criadas para atuar na transmissão de dados, voz e vídeo e as empresas de telecomunicações, o que deverá beneficiar duplamente o consumidor desses serviços, cujos custos são considerados elevados e que são objeto de frequentes reclamações à Procuradoria do Consumidor.

A SIGNIFICATIVA vantagem pecuniária das distribuidoras será transferida, na sua maior parte, para as tarifas de energia elétrica, dentro da apregoada política de modicidade tarifária.

EXECUTADO como o descrito, portanto, o mecanismo permitirá reduzir o valor das tarifas de energia elétrica, por ocasião das Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs), que ocorrem, em média, a cada quatro anos. O presidente da Aneel, Nelson Hubner, acredita que "a formalização das regras vai gerar impactos que contribuirão para a busca de tarifas de energia cada vez mais justas".

DENTRE os maiores obstáculos para a disseminação da tecnologia PLC está o excesso de restrições normativas impostas pela Aneel e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

ENTRE os pontos mais positivos, haverá, segundo especialistas do setor, um forte aumento da base de clientes, sem a necessidade de elevados investimentos nas redes tradicionais de energia. Segundo o analista Walter de Vitto, da consultoria Tendências, "a adoção da tecnologia se traduz em redução do custo dos produtos, tanto pelo aumento da competição quanto pela expansão da rede".

ESSA introdução da tecnologia PLC é um passo no rumo da universalização dos serviços de internet e transmissão de dados.