Inciativa corajosa e necessária
RIO DE JANEIRO (RJ) - CLAMA pela atenção o ineditismo da iniciativa: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, a nova corregedora nacional de Justiça, que está no cargo há apenas um mês, propôs a criação de um código de ética para a magistratura. O que a levou a apresentar a proposta foi a estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz (PSC-DF), para tentar impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de condená-lo com base na Lei da Ficha Limpa. Aprovada há seis meses, a lei proíbe políticos condenados por tribunais de segunda instância de disputar cargos eletivos.
JÁ QUE teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por já ter sofrido condenação por órgãos colegiados da Justiça, Roriz recorreu ao STF, alegando que as sanções previstas pela Lei da Ficha Limpa só poderiam começar a ser aplicadas a partir de 2012. Segundo Roriz, o Poder Legislativo não poderia aprovar leis eleitorais em anos eleitorais. Desde o início do julgamento de seu recurso, já se sabia que a mais alta Corte deste grande e bobo País estava dividida nessa matéria. Para levar o STF a decidir a seu favor, Roriz tentou contratar o advogado Adriano Borges, genro do ministro do STF, Ayres Britto, que sabidamente defendia a tese de que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata, o que obrigaria o ministro Britto a se declarar impedido de votar. Com isso, Roriz teria seu recurso aprovado por 5 votos contra 4.
COMO o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 e a estratégia de Roriz não deu certo porque ele e o genro de Britto não teriam chegado a um acordo sobre o valor dos honorários. A conversa foi gravada pelo ex-candidato e a fita, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), mostra que o advogado Borges negociava com Roriz o impedimento de seu sogro na votação, em troca de um "pró-labore" de R$ 4,5 milhões. Informado do fato, o ministro Ayres Britto imediatamente pediu ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que abrisse rigorosa investigação. E, dois dias depois, seu genro, que vinha atuando em 68 causas no TSE e 11 no STF, anunciou que não irá mais advogar nessas cortes.
ESSE caso teve ampla repercussão no circuito jurídico nacional. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília (DF) abriu um processo disciplinar contra Borges. E, tanto na entidade e no Ministério Público (MP) como na Imprensa, voltou-se a discutir o conhecido problema de conflito de interesses criado pelos advogados que atuam nos tribunais onde parentes próximos são juizes, desembargadores e ministros. Pelos cálculos da OAB/DF, há mais de 20 parentes de ministros que advogam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no STJ, no TSE e no STF. Pelo menos três dos escritórios mais movimentados de Brasília pertencem a filhos de ex-presidentes do STF. Esses escritórios, que cresceram quando os pais-ministros ainda estavam na ativa, são procurados especialmente por empresas que discutem grandes valores nos tribunais superiores.
MUITOS ministros do TST, do STJ, do TSE e do STF se opõem, evidentemente, à criação de um código de ética para a magistratura e à imposição de medidas legais mais severas para restringir a atuação dos chamados "advogados-parentes". Para esses ministros, já basta o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação, para impedir um magistrado de julgá-los. Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética seria desnecessário, pois a Lei Orgânica da Magistratura (LOM) já conteria as medidas necessárias para assegurar a moralidade na Justiça.
PORTANTO, a proposta de criação de um código de conduta para a magistratura formulada pela ministra Calmon causou surpresa nos meios forenses. Calmon quer que o CNJ aprove o quanto antes uma resolução sobre a matéria. Desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça (Conaj), no último dia 08 de Setembro, Calmon concedeu várias entrevistas criticando a desenvoltura dos advogados-parentes nos tribunais superiores e afirmando que a LOM não basta para contê-los. Sua iniciativa, até agora, só foi endossada pelo ministro Ayres Britto.
JÁ QUE teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por já ter sofrido condenação por órgãos colegiados da Justiça, Roriz recorreu ao STF, alegando que as sanções previstas pela Lei da Ficha Limpa só poderiam começar a ser aplicadas a partir de 2012. Segundo Roriz, o Poder Legislativo não poderia aprovar leis eleitorais em anos eleitorais. Desde o início do julgamento de seu recurso, já se sabia que a mais alta Corte deste grande e bobo País estava dividida nessa matéria. Para levar o STF a decidir a seu favor, Roriz tentou contratar o advogado Adriano Borges, genro do ministro do STF, Ayres Britto, que sabidamente defendia a tese de que a Lei da Ficha Limpa teria aplicação imediata, o que obrigaria o ministro Britto a se declarar impedido de votar. Com isso, Roriz teria seu recurso aprovado por 5 votos contra 4.
COMO o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 e a estratégia de Roriz não deu certo porque ele e o genro de Britto não teriam chegado a um acordo sobre o valor dos honorários. A conversa foi gravada pelo ex-candidato e a fita, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), mostra que o advogado Borges negociava com Roriz o impedimento de seu sogro na votação, em troca de um "pró-labore" de R$ 4,5 milhões. Informado do fato, o ministro Ayres Britto imediatamente pediu ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que abrisse rigorosa investigação. E, dois dias depois, seu genro, que vinha atuando em 68 causas no TSE e 11 no STF, anunciou que não irá mais advogar nessas cortes.
ESSE caso teve ampla repercussão no circuito jurídico nacional. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília (DF) abriu um processo disciplinar contra Borges. E, tanto na entidade e no Ministério Público (MP) como na Imprensa, voltou-se a discutir o conhecido problema de conflito de interesses criado pelos advogados que atuam nos tribunais onde parentes próximos são juizes, desembargadores e ministros. Pelos cálculos da OAB/DF, há mais de 20 parentes de ministros que advogam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no STJ, no TSE e no STF. Pelo menos três dos escritórios mais movimentados de Brasília pertencem a filhos de ex-presidentes do STF. Esses escritórios, que cresceram quando os pais-ministros ainda estavam na ativa, são procurados especialmente por empresas que discutem grandes valores nos tribunais superiores.
MUITOS ministros do TST, do STJ, do TSE e do STF se opõem, evidentemente, à criação de um código de ética para a magistratura e à imposição de medidas legais mais severas para restringir a atuação dos chamados "advogados-parentes". Para esses ministros, já basta o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação, para impedir um magistrado de julgá-los. Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética seria desnecessário, pois a Lei Orgânica da Magistratura (LOM) já conteria as medidas necessárias para assegurar a moralidade na Justiça.
PORTANTO, a proposta de criação de um código de conduta para a magistratura formulada pela ministra Calmon causou surpresa nos meios forenses. Calmon quer que o CNJ aprove o quanto antes uma resolução sobre a matéria. Desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça (Conaj), no último dia 08 de Setembro, Calmon concedeu várias entrevistas criticando a desenvoltura dos advogados-parentes nos tribunais superiores e afirmando que a LOM não basta para contê-los. Sua iniciativa, até agora, só foi endossada pelo ministro Ayres Britto.
postado por Notas do Pinheiro | outubro 23, 2010
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