Agentes “roedores” das contas públicas

JÁ É bem preocupante a evolução dos gastos com pessoal da administração da maioria dos Estados brasileiros. Os limites fixados em lei para essas despesas continuam sendo respeitados - com exceção de dois Estados, num grupo de 21 cujos dados referentes aos primeiros quatro meses deste ano já foram compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas seu crescimento tem sido muito rápido e, se não for contido com firmeza pelos atuais governadores e por seus sucessores, poderá gerar uma crise fiscal.

E MESMO com a recuperação da arrecadação impulsionada pela retomada do crescimento econômico, os gastos com o funcionalismo público estão consumindo uma fatia cada vez maior da receita líquida dos governos estaduais. Ou seja, o custo da folha de pessoal aumenta a um ritmo mais acelerado - e, em certos casos, bem mais acelerado -, do que a receita. Essa é a realidade observada nas contas de 17 dos 21 Estados analisados, de acordo com dados publicados em nossa reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO em sua edição do último dia 11.

AS exceções são o Estado de São Paulo (os gastos com pessoal diminuíram de 41,08% da receita disponível líquida no primeiro quadrimestre de 2009 para 39,51% nos primeiros quatro meses deste ano), o Estado da Bahia (de 45,53% para 44,05%), o Estado do Piauí (de 42,99% para 42,59%) e o Estado do Acre (de 46,52% para 46,28%).

NOS demais Estados da Federação, a fatia dos gastos aumentou. Isso ocorreu até mesmo nos dois Estados cuja situação era mais grave em anos anteriores: Paraíba e Alagoas.

A LEI de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa em 46,55% da receita líquida o limite prudencial para os gastos com o funcionalismo do Executivo. O governo que superar esse limite precisará adotar medidas que evitem a expansão contínua das despesas com pessoal, entre elas a suspensão da realização de concursos públicos de admissão de servidores públicos. O limite máximo fixado pela LRF é 49% da receita líquida e o governo que o ultrapassar terá o prazo de dois quadrimestres para se ajustar.

NO Estado da Paraíba, os gastos com pessoal do Executivo correspondiam a 49,54% da receita líquida no primeiro quadrimestre do ano passado. Mas, em lugar de ajustar suas contas, o governo paraibano as tornou ainda mais frágeis, elevando o custo da folha para 52,87% da receita em 2010. O governo da Paraíba atribui a piora dos resultados aos efeitos da crise. É uma explicação pouco convincente, pois a receita corrente no período de 12 meses encerrado em abril deste ano foi 6,31% maior do que a de igual período encerrado em Abril de 2009, mas os gastos com pessoal, nessa comparação, aumentaram 13,46%, mais do dobro. Em Alagoas, os gastos com pessoal passaram de 48,26% da receita líquida em 2009 para 49,68%.

DENTRE as sanções a que estão sujeitos governos que desrespeitam os limites para gastos com pessoal encontra-se a suspensão dos repasses voluntários da União Federal para seus Estados. Os governadores dos Estados que há tempos excedem os limites da LRF não parecem preocupados com esse tipo de punição.

OUTROS governadores, de Estados com situação fiscal relativamente tranquila, parecem ter sido estimulados a gastar mais pela distância entre os gastos efetivos e os limites legais, ignorando que o teto existe para conter gastos, não para estimulá-los. São exemplos disso o governo do Estado do Mato Grosso do Sul, que, longe do limite legal, decidiu aumentar em 15,53% os gastos com pessoal, mesmo tendo registrado queda de 0,04% na receita, e o governo do Estado do Espírito Santo, que, apesar do aumento de apenas 3,66% na receita, aumentou em 16,61% os gastos com o funcionalismo público.

TAL tendência surpreende, pois a expectativa era a de que, diante dos efeitos da crise econômica internacional, que certamente afetariam as receitas, os governadores contivessem as despesas ao longo do ano passado, sobretudo as que mais pesam no orçamento, que são as com a folha de pessoal.

TODOS os números compilados pelo Tesouro Nacional (TN) constituem uma advertência. Eles apontam para a deterioração da situação fiscal dos Estados - no que eles repetem o que vem ocorrendo no governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), que ampliou os gastos e faz malabarismos contábeis para tentar melhorar suas demonstrações financeiras -, e para ameaças futuras ao equilíbrio das finanças públicas.